O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, atendeu ao pedido de abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O inquérito investigará o envolvimento dos políticos em uma tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Todos negam ter cometido o crime, mas não é o que Janot suspeita.

Esse foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato, Edson Fachin, que foi escolhido para substituir Teori Zavascki na relatoria. A investigação não tem prazo para terminar. Após o término, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.

As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.

“O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários”, acrescentou o procurador-geral.

Com a abertura desse inquérito, Renan Calheiros passa a responder, no total, por uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Dessas 12, nove são da Operação Lava Jato. Romero Jucá é investigado em oito inquéritos, sendo três da Lava Jato. Sérgio Machado é investigado em dois inquéritos da Lava Jato e Sarney é alvo de uma apuração (a aberta nesta quinta-feira).