A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o princípio da cidadania por nascimento no país, barrando uma iniciativa do presidente Donald Trump que pretendia limitar o benefício para filhos de determinados grupos de imigrantes. Com a decisão, segue válido o entendimento de que, de forma geral, toda criança nascida em território norte-americano tem direito à cidadania americana.
A medida representa um revés para a política migratória defendida por Trump. Desde seu primeiro mandato, o presidente republicano tem defendido mudanças nas regras de concessão da cidadania automática, especialmente para filhos de imigrantes em situação irregular e de estrangeiros com permanência temporária nos Estados Unidos.
O julgamento foi decidido por seis votos a três. A maioria dos ministros optou por preservar a interpretação tradicional da Constituição dos Estados Unidos sobre o tema. Segundo informações divulgadas pelo The New York Times, os ministros Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Samuel A. Alito Jr. ficaram vencidos na votação.
Já o ministro Brett Kavanaugh acompanhou a decisão majoritária da Corte, embora tenha apresentado argumentos próprios para justificar seu posicionamento. A decisão reforça um entendimento constitucional consolidado há décadas e mantém inalteradas as regras atuais para a concessão da cidadania por nascimento no país.
*Fonte: Correio Braziliense
