O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (15 de abril), não suspender o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. Apesar de manter o cronograma do certame, o plenário da corte autorizou a abertura de uma investigação aprofundada para apurar possíveis ilegalidades no processo, que prevê movimentar cerca de R$ 64,5 bilhões em contratações, com um impacto estimado de R$ 515,7 bilhões nas contas dos consumidores ao longo dos contratos.
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Jorge Oliveira, que indeferiu o pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público junto ao TCU. A representação apontava falhas graves, como um aumento repentino de 80% no preço-teto em apenas três dias e a falta de justificativas técnicas detalhadas para o modelo adotado pelo Ministério de Minas e Energia.
No entanto, os ministros ponderaram que paralisar o leilão agora poderia comprometer a segurança energética do país, elevando o risco de crises no abastecimento em momentos de pico de demanda.
O foco nas empresas sem capacidade de execução
Um dos pontos centrais da investigação da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica (AudElétrica) será a atuação das chamadas “geradoras de papel”. O termo refere-se a empresas que vencem os leilões sem possuir histórico ou capacidade real para tirar os projetos do papel, estruturando os negócios apenas para revender as concessões com lucros expressivos.
O ministro Bruno Dantas destacou que essa prática distorce a competição e transfere custos e riscos elevados para o consumidor final, citando casos anteriores de usinas que não foram entregues no prazo.
A investigação também deve avaliar o impacto do leilão na modicidade tarifária, uma vez que a baixa competitividade registrada no certame pode ter inflado os preços da energia contratada. Com a homologação dos resultados prevista para o dia 21 de maio, o TCU avalia que há tempo hábil para realizar inspeções nos agentes envolvidos e coletar informações críticas sem interromper o fornecimento necessário para evitar apagões.
O desdobramento deste processo será fundamental para definir se os contratos serão validados ou se sofrerão intervenções para proteger o interesse público e o bolso do cidadão.
