Dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão colocam em xeque o modelo de crédito para compra de smartphones. O PLO nº 72/2026, do deputado Cláudio Cunha (PL), e o PLO nº 582/2025, de Wellington do Curso, propõem proibir o bloqueio remoto de aparelhos em caso de inadimplência.
Embora as propostas busquem proteger o consumidor, especialistas alertam para o efeito reverso. O bloqueio remoto é uma ferramenta de mitigação de risco que permite oferecer crédito a pessoas fora do sistema bancário tradicional. Sem essa garantia, a tendência é a retração da oferta, aumento dos juros e exclusão digital da população de baixa renda.
Pontos críticos da proposta
O texto do PLO 72/2026 chega a citar a proteção de “consumidores cearenses”, evidenciando uma cópia de legislação do Ceará que já foi suspensa pela Justiça. Diferente do que alegam os projetos, funções de emergência continuam ativas mesmo em aparelhos bloqueados por falta de pagamento.
Em um estado com alta informalidade, o celular é ferramenta de trabalho. Limitar o acesso ao aparelho pode prejudicar o varejo e a geração de renda.
Quer receber as da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? notícias Clique e fique por dentro de tudo! para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial AQUI
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
