A promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcanti, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis omissões da Prefeitura de São Luís na gestão do sistema de transporte público da capital maranhense. A apuração ocorre em meio à paralisação do serviço desde sexta-feira, 13, após mais uma greve dos rodoviários, episódio que reacende a discussão sobre a crise estrutural enfrentada pelo setor nos últimos anos.
O procedimento foi aberto pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e inclui, além do Município, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e os consórcios responsáveis pela operação do sistema. O objetivo é verificar se houve falhas na prestação do serviço e se os direitos dos usuários do transporte coletivo estão sendo comprometidos.
A investigação também pretende esclarecer como são definidos e aplicados os recursos públicos destinados ao subsídio tarifário pago às empresas de transporte. O repasse tem sido apontado como uma das principais ferramentas utilizadas pelo poder público para manter o funcionamento do sistema, sobretudo diante das dificuldades financeiras alegadas pelas concessionárias.
Segundo a promotora, uma das principais questões levantadas pelo Ministério Público é a transparência no cálculo desses valores e os critérios técnicos utilizados para justificar os repasses. “O subsídio é dinheiro público, portanto precisamos saber qual foi o estudo realizado para se chegar àquele valor”, afirmou Lítia Cavalcanti.
O inquérito busca ainda compreender a real estrutura de custos do transporte coletivo em São Luís. Entre os documentos solicitados estão planilhas detalhadas sobre despesas operacionais, número de ônibus em circulação, dados sobre a renovação da frota e os valores pagos em subsídios entre os anos de 2021 e 2026. A análise dessas informações deve permitir ao Ministério Público avaliar se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada e se o serviço oferecido à população corresponde aos investimentos realizados.
Motivação do inquérito
Outro ponto que motivou a abertura do procedimento foi a ausência de respostas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), atualmente comandada por Manuella Oliveira Fernandes. De acordo com a promotoria, diversos ofícios foram encaminhados e representantes da pasta foram convidados para reuniões, mas não houve retorno nem comparecimento.
“Todas as reuniões realizadas na promotoria contam com convites aos representantes da SMTT, mas eles nunca comparecem e também não respondem aos ofícios. Diante disso, tivemos de instaurar um inquérito para termos poder de requisitar informações e adotar providências mais rigorosas”, declarou a promotora.
A ausência de diálogo institucional, segundo o Ministério Público, dificulta a busca por soluções para um problema que vem se agravando ao longo dos anos. O sistema de transporte da capital tem sido marcado por sucessivas paralisações, conflitos trabalhistas, reclamações de usuários sobre superlotação, frota insuficiente e intervalos prolongados entre os ônibus.
Além das dificuldades operacionais, o setor enfrenta uma crise econômica decorrente da queda no número de passageiros registrada nos últimos anos, fator que tem sido frequentemente citado pelas empresas como justificativa para o aumento da dependência de subsídios públicos.
Esse cenário, na avaliação do Ministério Público, impacta diretamente milhares de moradores de diferentes regiões da cidade que dependem diariamente do transporte coletivo para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais.
A promotora destacou ainda que o debate sobre o transporte público da capital também está sendo travado no âmbito judicial. Tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís uma ação civil pública que discute medidas estruturais para o sistema, como a ampliação do subsídio, a incorporação de novos ônibus à frota e melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
Para Lítia Cavalcanti, a falta de diálogo por parte da gestão municipal contribuiu para o agravamento da crise e para a repetição de paralisações que prejudicam diretamente os usuários. “Isso poderia ser resolvido com diálogo. Eu chamei para conversar porque ainda há saída. Vai chegar um momento em que não haverá mais solução”, concluiu.
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