O embate entre o Legislativo e o Executivo de São Luís sobre o Passe Livre Estudantil ganhou um novo capítulo nessa segunda-feira (2). Durante sessão na Câmara, parlamentares reagiram às críticas da prefeitura e defenderam a manutenção da verba de R$ 15 milhões destinada à implementação do programa na capital. O vereador Raimundo Penha (PDT) subiu à tribuna para ratificar a necessidade de investir no projeto, rebatendo críticas recentes do prefeito Eduardo Braide (PSD) contra a viabilidade da proposta.
Os recursos em questão foram garantidos por meio de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Legislativo na última semana. A verba é fruto de um remanejamento interno, retirando dotações de pastas como Obras, Fazenda, Comunicação e Planejamento, o que permite a criação do benefício sem elevar o teto de gastos do município. Em sua fala, Penha contestou as declarações de Braide, que classificou a medida como inviável em suas redes sociais.
O parlamentar utilizou como parâmetro a gestão estadual, que já instituiu a gratuidade para alunos da rede pública de forma direta. “Não quebra o sistema, pois o recurso entra como crédito na carteira do estudante”, pontuou o vereador, destacando que o modelo estadual foi aplicado sem conflitos com o setor empresarial ou com a Assembleia.
A iniciativa recebeu o suporte de outros nomes da Casa. Os vereadores Marcelo Poeta (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil) sinalizaram que estão dispostos a alocar suas próprias emendas individuais para assegurar a execução do programa. Já o vereador Pavão Filho (PSB) ressaltou que a gratuidade já é realidade em 19 capitais brasileiras, defendendo que a barreira para a implantação não é financeira, mas de “vontade política”.
O avanço do projeto agora ganha sustentação documental. Marlon Botão (PSB), que preside a Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, informou a conclusão do relatório técnico que atesta a viabilidade da medida. Segundo Botão, o benefício deve ser encarado como um investimento na educação e na igualdade social da capital maranhense, e não como uma despesa comum.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pela Câmara Municipal de São Luís, ocorrida em 25 de fevereiro, definiu um orçamento recorde de R$ 6,03 bilhões para a capital. Os detalhes da divisão que viabiliza os R$ 15 milhões para o Passe Livre Estudantil incluem a fonte de recursos para implementar o benefício que virão de secretarias municipais.
De acordo com o texto do relatório, o montante não gera novos gastos, pois é resultado de um remanejamento interno de verbas que seriam destinadas a outras pastas. Os cortes para a redistribuição incidiram sobre as secretarias de Obras e Serviços Públicos, Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação e o Instituto Municipal de Paisagem Urbana. A maior parte do orçamento total (R$ 6 bilhões) continua concentrada na área da saúde, conforme prioridade estabelecida no texto base aprovado
Após a aprovação do texto pela Câmara Municipal, o processo entra em uma fase decisiva de articulação política e jurídica. O próximo passo fundamental é o envio do autógrafo de lei (o texto final aprovado) para o gabinete do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A partir do recebimento, o cenário se divide nos seguintes trâmites: Ou seja, o prefeito tem um prazo legal (geralmente de 15 dias úteis) para decidir:
- Sanção: Se ele assinar a lei, o Passe Livre e o remanejamento dos R$ 15 milhões passam a valer conforme o cronograma do orçamento de 2026.
- Veto (Total ou Parcial): Caso o prefeito considere a emenda inconstitucional ou contrária ao interesse público — como ele já sinalizou nas redes sociais — ele pode vetar especificamente o trecho do Passe Livre.
- Se houver veto, o projeto retorna para a Câmara de Vereadores. Os parlamentares têm o poder de:
- Manter o veto: A proposta é arquivada.
- Derrubar o veto: Se a maioria absoluta dos vereadores votar contra o veto do prefeito, a Câmara “obriga” a promulgação da lei.
Dado o clima de tensão entre o Legislativo e o Executivo, existe uma alta probabilidade de a disputa parar na Justiça. O prefeito pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), argumentando que a Câmara não teria competência para remanejar recursos de pastas essenciais (como Obras e Fazenda) para criar um novo programa social, alegando vício de iniciativa.
Quer receber as da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? notícias Clique e fique por dentro de tudo! para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial AQUI
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
