O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) determinou a interdição imediata de um posto de combustíveis no município de Pedreiras após flagrar irregularidades que lesavam diretamente o bolso e o direito à informação dos motoristas. Durante a operação de fiscalização, os agentes realizaram um teste de volumetria que comprovou uma divergência entre o valor pago pelo consumidor e a quantidade real de gasolina comum injetada no tanque, prática popularmente conhecida como “bomba baixa”.
Além da fraude na medição, o estabelecimento foi autuado por não disponibilizar os equipamentos obrigatórios para o teste de qualidade dos combustíveis, ferramenta essencial que deve ser fornecida ao cliente sempre que solicitado para verificar a pureza do produto.
A equipe de fiscalização também registrou a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível, descumprindo uma exigência legal básica que garante ao público o acesso imediato às normas de proteção vigentes.
Diante do conjunto de infrações, o Procon-MA suspendeu as atividades do posto por tempo indeterminado, condicionando a reabertura à correção de todas as falhas e à comprovação do cumprimento das diretrizes de segurança e transparência.
O órgão reafirmou que as ações de monitoramento em postos de combustíveis continuam em ritmo intensificado em todo o estado e orienta a população a registrar denúncias por meio dos seus canais oficiais caso suspeitem de irregularidades em outros estabelecimentos.
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