A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento imediato do show do cantor Zé Vaqueiro e das demais atrações previstas para a comemoração dos 31 anos do município de Turilândia. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão apresentado em Ação Civil Pública e foi proferida no dia 25 de dezembro pelo juiz José Ribamar Dias Júnior.
A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, à qual o município é vinculado judicialmente.
A medida alcança as apresentações que estavam marcadas para os dias 27 e 29 de dezembro. Entre os artistas contratados estavam Zé Vaqueiro, a cantora gospel Isadora Pompeo, a Aparelhagem Carabão e a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo, ex-vocalistas da banda Calcinha Preta. Além da suspensão dos shows, a Prefeitura ficou proibida de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas e empresas envolvidas.
De acordo com o Ministério Público, a contratação do show de Zé Vaqueiro teria um custo de R$ 600 mil apenas em cachê. A estimativa apresentada na ação aponta que o valor total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão, considerando despesas com estrutura, palco, som, iluminação e logística. Para o MPMA, o gasto é incompatível com a realidade financeira do município e com as necessidades prioritárias da população.
“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.
Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Sobre os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.
Penalidades
Em caso de descumprimento, a decisão estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo. A Polícia Militar igualmente foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.
Também estava prevista advertência aos artistas envolvidos alertando que, em caso de recebimento de valores do Município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos.
Corrupção
O prefeito, o vice, 20 vereadores, um ex-vereador e a primeira-dama do município de Turilândia, no Maranhão, são investigados por integrar um esquema milionário de desvio de recursos públicos. Os envolvidos integram uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 56 milhões do município, segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo o Ministério Público, o grupo fraudou licitações e desviou R$ 56 milhões. Só na área da saúde e da assistência social a fraude chegou a R$ 43 milhões. De acordo com as investigações, a organização criminosa era liderada pelo prefeito Paulo Curió, com o apoio da vice-prefeita Tânia Mendes e da ex-vice-prefeita Janaína Lima.
O MP afirma que empresas de fachada ou comandadas pelo grupo emitiam notas fiscais para a prefeitura, que pagava por serviços que não eram realizados. Depois, as empresas devolviam a maior parte do dinheiro para contas indicadas pelo contador Wandson Barros. E recebiam uma comissão que variava de 10 a 15%.
Em três anos, um posto de combustível da ex-vice-prefeita Janaína e do marido dela recebeu mais de R$ 17 milhões por abastecimentos que não fez. A atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e seu marido, Ilan Alfredo Mendes, são investigados por receber valores de empresas contratadas pelo município, incluindo valores relacionados à venda de notas fiscais falsas. Ela também teria entrado na chapa eleitoral com o objetivo de manter a influência de seu tio, Marlon Zerrão, que tinha uma forte ligação com o prefeito Paulo Curió.
De acordo com o Ministério Público, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.
Ao todo, nesta semana, a Operação Tântalo II cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em São Luís, Paço do Lumiar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário, São José de Ribamar e Presidente Sarney. A ação é um desdobramento de uma operação realizada pelo Gaeco em fevereiro deste ano.
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