A iniciativa Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai para atender as cidades de Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, e Anajatuba nos dias 31 de março a 4 de abril. Durante o período de 5 dias, a população de ambos os municípios poderá solucionar questões conflitosas de forma harmônica, através do diálogo e da conciliação amigável.

Os inúmeros cidadãos da poderão solucionar situações jurídicas que ainda não foram protocoladas como:

1. Divórcio consensual (acordado);
2. Reconhecimento ou dissolução de união estável;
3. Reconhecimento espontâneo de paternidade;
4. Coleta de material genético para exame de DNA;
5. Pensão alimentícia;
6. Regulamentação de guarda;
7. Renegociação de dívidas.

Além destas questões, os conciliadores e conciliadoras da Poder Judiciário também irão prestar atendimento a demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar.

Com a ação, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) visa reforçar a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos em harmonia com a comunidade. O projeto está integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

O programa é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O agendamento prévio para os atendimentos realizados durante o projeto pode ser feito pelo número: (98) 2055-2283 por formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. Os cidadãos que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também irão receber a devida orientação e atendimento oferecido pela iniciativa.

Locais para atendimento

• 31/3 e 1º/4 – Chapadinha
• Av. Presidente Vargas, s/n, Centro, (Praça do Povo)
• 8h às 17h

• 2/4 – Itapecuru-Mirim
• Praça Gomes de Sousa, s/n, Centro (próximo à Prefeitura Municipal)
• 8h às 17h

• 3/4 – Miranda do Norte
• Avenida do Comércio, s/n, Centro (em frente à Câmara Municipal)
• 8h às 17h

• 4/4 – Anajatuba
• Rua Nina Rodrigues, s/n, Centro, (Largo da Igreja)
• 8h às 17h

Inclusão digital

Esta edição da iniciativa contará com o apoio do programa Justiça de Todos, através dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento nas seguintes localidades:

• Mata Roma (comarca de Chapadinha), localizado na Avenida Raimundo Vieira de Almeida, s/n, Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura;
• Miranda do Norte (comarca de Itapecuru), localizado na Rua João Mariano Bezerra, s/n, Centro, em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social; 

Os residentes destas regiões também poderão solucionar suas demandas por meio do atendimento dos facilitadores, capacitados para cadastrar as solicitações e assegurar a garantia da participação dos interessados através de videoconferências nas audiências de conciliação.

Leia também:

• Maranhão tem 15 convocados para defender o Brasil no Pan-Americano de Karatê Shotokan

_{Fonte: Agência TJMA de Notícias}