O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) entra em sua fase decisiva nesta terça-feira (11).  A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de organização criminosa e corrupção passiva, e o prazo final para que os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia apresentem seus votos no plenário virtual se encerra amanhã. Caso mais um dos ministros acompanhe o entendimento do relator, a maioria estará formada e os deputados se tornarão réus, avançando para a próxima etapa do processo.

A análise da denúncia teve início em 28 de fevereiro, com o relator, ministro Ricardo Zanin, votando pelo recebimento da acusação. No dia 1º de março, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e reforçou o parecer favorável à abertura do processo penal. Moraes destacou a robustez das provas colhidas pela Polícia Federal, que incluem interceptações telefônicas, depoimentos e registros bancários, apontando indícios consistentes da prática criminosa.

Desvio de emendas parlamentares

As investigações remontam a 2021, quando surgiram suspeitas de um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a municípios do interior do Maranhão. Em março de 2022, uma operação da Polícia Federal teve como alvo os três deputados, aprofundando as apurações sobre o caso. 

Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares atuaram para direcionar recursos à Prefeitura de São José do Ribamar, localizada a cerca de 30 km de São Luís, e posteriormente tentaram negociar a devolução de R$ 1,6 milhão do montante repassado ao município.

O ex-prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio (PTB-MA), prestou depoimento à Polícia Federal e afirmou ter sido coagido e alvo de extorsão por parte dos parlamentares, que exigiam a devolução de parte dos recursos. Apesar de a operação não ter sido concluída com êxito, mensagens interceptadas pela investigação revelam diálogos que, segundo a PGR, configuram a prática de corrupção passiva.

O caso se soma a um cenário de crescente preocupação com o uso irregular de emendas parlamentares no país, especialmente diante do aumento de investigações sobre desvios de verbas públicas. 

O julgamento no STF representa um marco para o desdobramento do caso, podendo resultar na abertura de uma ação penal que, se confirmadas as acusações, poderá levar à condenação e perda dos mandatos dos parlamentares envolvidos.

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