Estão abertas as inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+ de 2025. A iniciativa, regulamentada pela Portaria nº 30/2025, será realizada no dia 31 de maio, às 16h, em formato híbrido – presencial e virtual – e simboliza um grande avanço na luta pela igualdade e pelo reconhecimento dos direitos civis da comunidade.

Formato e Vagas

O evento oferecerá um total de 120 vagas, divididas igualmente entre os participantes da capital e os de outros municípios do Maranhão. Para os casais residentes em São Luís, as 60 vagas presenciais garantem a participação na celebração realizada na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), localizada na Rua dos Búzios, no Calhau. Já os casais dos demais municípios poderão participar de forma virtual, acessando a transmissão por meio de plataforma de videoconferência.

Procedimentos de Inscrição

Os interessados devem realizar sua inscrição até o dia 18 de abril, comparecendo ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais de sua cidade. No caso dos casais de São Luís, o registro e a habilitação devem ser feitos exclusivamente no Ofício da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro. Para encontrar a localização dos cartórios, os interessados podem acessar o site do TJMA ou consultar o Telejudiciário pelo número 0800-707-1581.

Objetivos da Iniciativa

Conforme destaca o desembargador José Jorge na Portaria nº 30/2025, o casamento comunitário tem como finalidade consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e protagonismo social, promovendo os direitos humanos e a proteção dos direitos civis e sucessórios. Essa é a segunda edição do evento, que conta com o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, reforçando o compromisso institucional com a promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

Documentação Necessária

Para efetivar a inscrição e o procedimento de habilitação, cada noiva e noivo deverá apresentar, em original e cópia, uma lista de documentos que inclui:

Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);

Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);

Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);

Autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;

Documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);

CPF;

Comprovante de endereço;

Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio;

Número de telefone para contato;

02 (duas) testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).

Esta iniciativa representa uma oportunidade única para que casais LGBTQIA+ oficializem sua união de forma coletiva, inclusiva e inovadora, reforçando o papel da família enquanto núcleo fundamental de direitos e cidadania. As inscrições estarão abertas até 18 de abril, e os interessados são incentivados a aproveitar essa chance para consolidar sua união.