Mais duas edições do projeto Casamentos Comunitários irão acontecer, dessa vez em Coelho Neto e João Lisboa. A ação visa possibilitar a legalização gratuita da união de casais que possuem baixa renda, levando em consideração que os gastos com as taxas cartorárias podem causar sérias complicações relacionadas ao orçamento familiar. Os pombinhos de cada cidade que têm o desejo de oficializar a união devem permanecer atentos ao prazo e critérios de participação.

No município de Coelho Neto, o processo de inscrição segue aberto até o dia 4 de abril, das 8h às 14h, podendo ser realizado no Cartório do Ofício Único da cidade, localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 304, Centro. Na região, cerca de 200 casais serão contemplados e a celebração será realizada no dia 24 de maio, às 8h, no Salão do Juri do Fórum Desembargador José da Vera Cruz Santana (localizado na Av. José Silva s/n, bairro Olho D’Aguinha), com base na Portaria nº 943/2025. 

Na cidade de João Lisboa, os casais possuem prazo de encerramento até o dia 31 de março para assegurar participação na cerimônia. O momento tão desejado acontecerá no dia 22 de maio, a partir das 17h, no Ginásio Nicolau Dino, localizado na Rua Resplandes, s/n, Centro. Conforme a Portaria nº 928/2025, as inscrições ocorrem das 8h às 13h e podem ser realizadas até o dia 31 de março, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Rua XV de Novembro, s/n, antigo prédio do Ministério Público, Centro).

Oficializado e formulado no ano de 1998, o projeto Casamentos Comunitários marcou uma extrema importância e dimensão social, sendo a experiência levada a todo o Brasil. No estado maranhense, as estimativas indicam para mais de 120 mil celebrações já feitas. Com esta medida, é possível garantir, também, o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e formulação pessoal de valores sociais que cooperam com a sociedade, bem como a proteção e a segurança efetiva dos direitos civis da família e de sucessões.

Documentos exigidos para participar do programa

Sob regulamentações do Provimento nº 32/2022, o projeto Casamentos Comunitários assegura a oficialização da união de forma gratuita, no entanto, noivas e noivos precisam permanecer atentos aos critérios exigidos, como a quantidade de vagas, o local de domicílio e a documentação necessária para os devidos procedimentos legais feitos pelos cartórios. Os documentos exigidos são:

• Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
• Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
• Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
• Autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
• Documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
• CPF;
• Comprovante de endereço;
• Duas testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).

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