A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma consulta pública visando a revisão da regulamentação voltada a produtos provenientes da cannabis, planta conhecida popularmente como maconha. Aprovada nesta quarta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência, a expectativa é que a consulta seja publicada ainda nos próximos dias.

“A minuta de resolução permanecerá aberta durante o período de 60 dias e, durante esta etapa, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa”, comunicou em nota a agência.

O planejamento de parte destas ações está relacionado a situações como atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.

De acordo com o relator, Rômison Rodrigues Mota, a regularização é o único processo possível para a “comprovação da qualidade mínima” fundamental aos produtos de derivados da cannabis.

“No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que têm um processo simplificado. Existe hoje, no país, apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados”, assim conta a nota da Anvisa.

Os derivados da cannabis são regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019, conjunto de regras que estabelecem as medidas necessárias para que esses produtos possam ser autorizados no país e comercializados no varejo farmacêutico.

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