A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no país obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara.

O texto é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã da última quinta-feira (6), registrou 177 assinaturas no sistema interno da Casa. Foram a favor da proposta os deputados federais maranhenses, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Cleber Verde (MDB-MA), e Pastor Gil (PL-MA).

O texto ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará uma proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema. O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no país. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.

O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o orçamento.

O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além dos chefes de missão diplomática, do presidente e diretores do Banco Central (BC), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União.

Enquanto a República, o Brasil já modificou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla disposição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, mas o parlamentarismo foi rejeitado.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguidas pelo PL, com 33 apoios, e pela União Brasil, com 28. O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registam um apoio cada.

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