Em 13 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública para assegurar infraestrutura, mobilidade e segurança adequadas aos habitantes dos povoados Alto da Alegria, Vila dos Crentes e Jamari, em Turiaçu. O pedido é que o município seja obrigado, em caráter liminar, a realizar a construção de pontes sobre os rios Caqueira (Alto da Alegria), da Onça (Vila dos Crentes) e o rio que liga o povoado Jamari.

Na ACP, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca, também requer a apresentação de cronograma de execução das obras e dos devidos procedimentos licitatórios.

Foi constatado que diversas pontes na região não foram concluídas ou não atendem aos requisitos técnicos e de segurança. Isto resulta no isolamento de, pelo menos, 15 povoados, incluindo as referidas localidades.

Irregularidades

Em abril de 2024, vídeos divulgados nas redes sociais revelaram o estado da ponte sobre o Rio Caqueira. Uma inspeção realizada no mesmo mês confirmou a interrupção das obras, a falta de operários, a ausência de sinalização e defeitos estruturais.

Embora a largura do rio seja de 35 metros, começou a construção de uma ponte com área útil de 27 metros. A ponte seria menor do que a extensão do rio devido à falta de atenção ao projeto técnico e às regras de segurança.

Em fevereiro de 2022, foi firmado um contrato de R$298,9 mil com uma empresa para a construção de uma ponte de madeira de 30 metros de extensão na comunidade Vila dos Crentes, localizada sobre o Rio da Onça. A construção estaria em desacordo com o contrato firmado.

A Prefeitura de Turiaçu foi notificada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as obras, mas não respondeu até hoje.

“A falta de infraestrutura adequada tem gerado transtornos diários aos moradores dos povoados afetados. Veículos atolam em desvios improvisados e moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, como saúde e educação. Além disso, a situação se agrava com o período chuvoso, intensificando os riscos de isolamento e acidentes”, relata o promotor de justiça.

A multa solicitada é de R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.

* Fonte: MPMA