O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), apresentou, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (Alema), a avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024. A audiência pública, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforça o compromisso do Estado com a transparência, o monitoramento de indicadores e a gestão por resultados.

A apresentação, conduzida pela equipe da Seplan, foi analisada pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Alema, presidida pelo deputado Neto Evangelista. Além dos membros da comissão, outros parlamentares participaram da sessão e tiveram a oportunidade de questionar os dados expostos. O relatório detalha receitas, despesas e resultados fiscais com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, nos limites constitucionais e legais das ações governamentais e nas metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Os números indicam um resultado orçamentário positivo de R$ 2,9 bilhões e a redução da dívida consolidada em R$ 586 milhões em relação a 2023, demonstrando a responsabilidade fiscal da administração estadual. Para a subsecretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro, os dados refletem os esforços do governo em manter a solidez fiscal e garantir transparência na gestão pública.

“O equilíbrio das contas públicas é, sem dúvidas, uma das principais marcas da gestão do governador Carlos Brandão, impactando diretamente a melhoria da qualidade de vida da população. Um Estado financeiramente sólido atrai investidores e possibilita mais investimentos em políticas públicas”, destacou a subsecretária.

Avanços na gestão fiscal

Nos últimos anos, o Maranhão tem alcançado avanços significativos no cenário fiscal. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), o estado superou a marca de 2,7 milhões de pessoas ocupadas e registrou um aumento de 9,5% na renda média dos maranhenses. Além disso, a classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do estado melhorou, subindo de nota C para B na última avaliação do Tesouro Nacional, divulgada no final de 2024.

“Essa evolução reflete a responsabilidade fiscal do Maranhão e sua capacidade de manter o equilíbrio financeiro, garantindo melhores condições para investimentos e projetos que impulsionam o desenvolvimento do estado”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro.

Transparência e acesso aos relatórios

Os dados apresentados na audiência pública estão disponíveis no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos acessíveis no site da Seplan. Publicados bimestral e quadrimestralmente, esses documentos são instrumentos fundamentais para garantir a transparência da gestão fiscal. Além disso, a realização da audiência cumpre o que determina o artigo 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Fonte: Governo do Maranhão