O advogado Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para assumir a vaga disponível no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), aberta após a aposentadoria antecipada do conselheiro Álvaro César. Agora, sua nomeação aguarda a aprovação da Assembleia Legislativa. O presidente recém-eleito da Comissão de Orçamento, deputado Neto Evangelista (União Brasil), anunciou que a sabatina de Costa está agendada para esta sexta-feira, 7, às 9h, no Plenarinho.

A deputada Solange Almeida (PL) será a relatora do processo. A expectativa em torno da indicação de Flávio Costa já existia desde o ano passado, após a aposentadoria do ex-conselheiro Washington Oliveira. Entretanto, o processo foi interrompido após o partido Solidariedade questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o procedimento adotado pelo Legislativo estadual. 

O caso aguarda julgamento desde março, quando o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar suspendendo a tramitação.Com a nova indicação, surgem dois desdobramentos relevantes.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) precisará refazer sua lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional, pois Flávio Costa integrava a relação inicial, mas seu nome foi rejeitado pelo plenário da Corte. Além disso, a Assembleia Legislativa poderá retomar o processo de escolha do sucessor de Washington Oliveira, caso o ministro Flávio Dino autorize a continuidade da tramitação.

Critérios técnicos e políticos na escolha de conselheiros

A nomeação de membros para os Tribunais de Contas sempre levanta discussões sobre a predominância de critérios políticos em detrimento de requisitos técnicos. Embora a Constituição estabeleça que os conselheiros devem possuir notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou em administração pública, além de reputação ilibada, o processo de indicação frequentemente se desenrola dentro de um cenário de negociações políticas.

A expectativa em torno da escolha de Flávio Costa reflete esse embate, especialmente diante do histórico de interferências judiciais e da resistência enfrentada por seu nome em outras seleções. O desfecho do caso poderá impactar não apenas a composição do TCE-MA, mas também a dinâmica entre os Poderes no Maranhão e os limites da influência política nessas nomeações.

O foco agora se volta para a Assembleia Legislativa, onde o processo de sabatina definirá os rumos da indicação. Paralelamente, a decisão do STF sobre a suspensão imposta ao processo anterior pode representar um novo capítulo nessa disputa.

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