O município de Imperatriz enfrenta uma grave crise financeira, com uma dívida histórica que ultrapassa R$ 1,3 bilhão, valor superior ao orçamento previsto para 2025, estimado em R$ 1,203 bilhão. Diante desse cenário, o prefeito Rildo Amaral decretou estado de calamidade pública financeira por um período de 90 dias.

Durante uma Audiência Pública na Câmara Municipal, realizada na manhã segunda-feira (24),  a Prefeitura de Imperatriz apresentou o 3º Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2024. Esses documentos, exigidos por lei, têm como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e possibilitar o acompanhamento dos gastos pelo poder legislativo e pela sociedade.

O secretário da Fazenda e Gestão Orçamentária, Rafael Lucena (foto), conduziu a apresentação dos relatórios, explicando os números e ressaltando pontos fundamentais da execução orçamentária. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que devemos comparecer à Câmara para prestar esses esclarecimentos”, afirmou Lucena.

Um dos destaques da audiência foi o aumento da receita tributária municipal. De acordo com o secretário, a arrecadação registrou um crescimento de 5% em relação ao mesmo período de 2023, representando um ganho real de 5,88% no poder aquisitivo do município. Outros aspectos relacionados à contabilidade pública e ao desempenho financeiro em diferentes áreas também foram debatidos.

Apesar do crescimento na arrecadação, a situação financeira da cidade continua crítica. O município acumulou uma dívida histórica que, até o final de 2024, atingiu R$ 1.300.562.255,68, valor superior ao orçamento previsto para 2025, estimado em R$ 1,203 bilhão. Essa situação levou à decretação do estado de calamidade pública financeira ainda em janeiro deste ano.

A composição da dívida inclui aproximadamente R$ 525 milhões em processos judiciais e R$ 805 milhões em débitos previdenciários. Em contrapartida, os recursos disponíveis em caixa somam apenas R$ 29 milhões. “Se quiséssemos quitar todas as dívidas hoje, seria impossível. Isso é uma calamidade financeira. A dívida ultrapassa o orçamento de 2025”, alertou Lucena.

O secretário enfatizou que a administração municipal precisará adotar medidas emergenciais e fortalecer o controle sobre as finanças públicas para enfrentar o impacto do endividamento herdado da gestão anterior. “Precisamos incrementar a arrecadação, combater os malfeitos e fiscalizar com rigor o uso dos recursos públicos”, destacou.

O estado de calamidade financeira foi formalizado pelo Decreto Nº 07/2025, que suspende, por 90 dias, o pagamento de dívidas deixadas pela administração anterior e revoga benefícios fiscais concedidos sem justificativa administrativa. “Estamos trabalhando para esclarecer o que aconteceu e reorganizar as contas do município. Não podemos permitir que a população continue sofrendo as consequências desse descontrole”, declarou o prefeito Rildo Amaral.

A audiência contou com a presença de representantes da Prefeitura de Imperatriz, incluindo o técnico em contabilidade Erick Jonas, a adjunta-geral da Secretaria da Fazenda, Samara Franco, a secretária adjunta de Gestão Orçamentária, Cristiane Ferreira, e o contador Paulo Rogério.

A sessão foi conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador Berson do Posto Buriti (PP). Também participaram o 1º vice-presidente Jhony Pan (PSD), o 2º vice-presidente Rubinho (Mobiliza), o 1º secretário Alcemir Costa (Pode), a 2ª secretária Renata Morena (PRD), o 1º suplente Manchinha (MDB) e a 2ª suplente Raymara Lima (PSD).

Embora a gestão municipal esteja adotando providências para reverter o quadro financeiro crítico, o desafio é imenso. A dívida bilionária e os recursos escassos comprometem investimentos futuros e a prestação de serviços essenciais à população. “Precisamos agir com responsabilidade e rapidez para evitar que essa situação se agrave ainda mais”, concluiu Lucena.

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