A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18/2) uma denúncia criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar um suposto plano de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, analisará a denúncia e decidirá se abre um processo criminal contra Bolsonaro. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que será responsável por produzir um voto sobre a acusação antes que o julgamento seja marcado. Além dele, compõem a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A PGR acusa Bolsonaro de três crimes:

• Golpe de Estado (pena de 3 a 10 anos de prisão);
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência utilizada);
• Organização criminosa (pena de 5 a 10 anos).

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, como os generais Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Com a denúncia apresentada, abre-se um prazo de 15 dias para que a defesa dos acusados apresente suas contestações. Caso haja questionamentos sobre trechos da acusação, a PGR terá cinco dias para responder. Em seguida, o ministro relator analisará os argumentos da acusação e da defesa para decidir se encaminha o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus e responderão a um processo criminal. Durante a instrução processual, terão acesso aos detalhes da investigação e poderão apresentar suas defesas. Ao final do processo, a Primeira Turma do STF decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.

Embora Bolsonaro tenha perdido o foro privilegiado após deixar a presidência, o STF manteve o caso na Corte, pois considera que crimes contra as instituições democráticas, como os atos de 8 de janeiro de 2023, devem ser julgados pelo tribunal.

A denúncia da PGR não significa que Bolsonaro será preso imediatamente. Ele só poderia ser detido em flagrante ou preventivamente caso a Justiça entenda que ele representa um risco à sociedade ou pode interferir no andamento do processo. Se condenado, cumprirá pena apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.

Fonte: Correio Braziliense