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Decisão judicial reacende debate sobre possível suspensão do WhatsApp no Brasil

Essa não é a primeira vez que a justiça brasileira cogita suspender o WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais, especialmente em investigações criminais

Foto: Freepik

Uma decisão proferida nesta segunda-feira (10) pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), trouxe novamente à tona a possibilidade de suspensão do WhatsApp em todo o Brasil. O magistrado considerou essa medida caso a Meta, empresa proprietária do aplicativo, continue descumprindo uma ordem judicial.

A decisão exige que a Meta restabeleça o acesso de um usuário ao seu número do WhatsApp Business, serviço essencial para sua comunicação e trabalho. Diante do descumprimento, o juiz aumentou a multa diária para R$ 3 mil, limitada a R$ 50 mil, e alertou que outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo o bloqueio de contas bancárias da empresa e a suspensão temporária do aplicativo no país.

Essa não é a primeira vez que a justiça brasileira cogita suspender o WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais, especialmente em investigações criminais. No entanto, tais decisões costumam gerar debates sobre os limites do poder judicial e os impactos de uma eventual suspensão para milhões de usuários no Brasil.

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