Na manhã desta quarta-feira (5), durante sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de São Luís analisou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei n° 289/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que modifica a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.

A medida prevê a manutenção salarial do Prefeito de São Luís de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A alteração salarial do chefe do Executivo municipal influencia nos vencimentos de outras categorias da cidade, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionadamente relacionado ao salário do prefeito. 

Durante os debates em relação ao veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) destacou que o salário do prefeito está descompassado, o que vem estabelecendo um limite do reajuste e a recomposição do salário de muitas carreiras do funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado há 16 anos e isso vem engessando todas as carreiras de funcionários”, afirmou. 

Entre as categorias que podem ser beneficiadas diretamente com a derrubada do veto do prefeito, estão os auditores e controladores da cidade. Aproximadamente 400 funcionários podem sofrer reajustes sobre os seus vencimentos. 

O vereador Aldir Júnior (PL), foi um dos parlamentares que optou pela derrubada do veto e alegou que os auditores e controladores realizam uma função difícil e fundamental para o município. 

“Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo público operando todos dias. O mesmo funcionário que vai para o sol roçar, capinar e aguar as plantas nas rotatórias da nossa cidade, é o que depende da maioria desses servidores (auditores), que ficam todos os dias debruçados sobre as notas e os compromissos de nossa cidade”, relatou Aldir Júnior. 

Dos vereadores presentes na ocasião, 24 votaram pela derrubada do veto e 5 optaram pela manutenção. Com a definição da derrubada do veto ao projeto, a proposição está liberada para entrar em vigor.