Garantir a qualidade e a transparência dos serviços cartorários é essencial para a segurança jurídica da população. Com esse objetivo, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) mantém um cronograma rigoroso de inspeções para avaliar o funcionamento das serventias em todo o estado..

Entre os dias 17 e 21 de fevereiro, inspeções nos cartórios do 1º e 2º Ofício de Pinheiro, localizado a 90 km de São Luís, e no Ofício Único de Presidente Sarney, a 150 km da capital. A iniciativa faz parte do calendário anual de fiscalização dos serviços cartorários, com o objetivo de garantir conformidade com as normas e aprimorar o atendimento à população.

As atividades, regulamentadas pela Portaria COGEX nº 8/2025, contarão com uma equipe especializada para avaliar aspectos como estrutura física, acessibilidade, governança de dados, utilização dos sistemas, atendimento ao público e legalidade dos atos praticados. Durante o período de inspeção, o funcionamento dos cartórios seguirá normalmente, sem prejuízo aos usuários.

Uma das novidades desta etapa será a verificação das unidades interligadas de registro civil de nascimento, que permitem a emissão de certidões ainda na maternidade, antes da alta hospitalar. Atualmente, o Maranhão possui 127 unidades desse tipo, contribuindo para a redução do sub-registro civil no estado, que caiu de 12,1% em 2015 para pouco mais de 3% em 2024, segundo o IBGE. Além de Pinheiro e Presidente Sarney, a COGEX também inspecionará a unidade instalada em Pedro do Rosário.

O trabalho de fiscalização busca corrigir eventuais irregularidades, esclarecer dúvidas e orientar os profissionais sobre a correta execução dos procedimentos. Além disso, permite identificar e disseminar boas práticas para aperfeiçoar os serviços prestados à população.

A inspeção será conduzida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro e, ao término, um relatório detalhado será elaborado, apontando os pontos positivos, as oportunidades de melhoria e eventuais medidas necessárias para corrigir irregularidades.

Além dessas ações, todos os cartórios maranhenses são fiscalizados pelo menos uma vez por ano, conforme o Código de Normas da Corregedoria. As serventias extrajudiciais também passam por inspeções extraordinárias sempre que há mudanças na administração da unidade.

O cronograma de inspeções ordinárias para 2025 está definido na Portaria nº 1/2025. Ao longo do ano, 72 cartórios de 50 municípios maranhenses serão inspecionados. Até o momento, já foram realizadas fiscalizações em cartórios de Carutapera, Bacabeira e nos 1º e 2º Ofícios de Imóveis de São Luís.

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