Um duro recado da Câmara Municipal ao prefeito Eduardo Braide, assim, os trabalhos da Câmara Municipal marcaram o início da sessão legislativa com discursos apontando para uma real separação de poderes com autonomia legislativa e chamada ao diálogo.

Com 40% de renovação de vereadores, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão extraordinária, iniciada na manhã desta segunda-feira, 3, e que avançou pela tarde, a Lei Orçamentária Anual-LOA, norma que estabelece as receitas e despesas públicas, para o ano de 2025, cujo montante em reais é cerca de 5 bilhões e meio.

Parte da verba será destinada em 1.4 bilhão para saúde, e 1.3 bilhão para educação.
Ainda, do total desse orçamento, 40% já estão comprometidos com a folha de pagamento.
Das 32 emendas, ou seja, propositura de alteração no texto original da lei encaminhada pelo executivo municipal, 21 foram apresentadas por vereadores e 11 pela Comissão Orçamento da Câmara.

Uma das emendas mais sensíveis discutidas no plenário foi a de número 23, que tratou do remanejamento, que significa uma verba para o prefeito utilizar como desejar, de 25% do orçamento constante no texto original, reduzida para 5% de acordo com a proposta legislativa que azeitou um recado da maioria dos vereadores endereçado ao prefeito, por meio de uma importante derrota do poder executivo, já que valeram os 5%.

Outra emenda que esquentou os debates foi a de remanejamento de verbas para estudos de viabilidade e execução do Passe Livre. Embora alguns vereadores temessem o veto do prefeito, foi aprovada a emenda que destina 21 milhões para a implementação do Passe Livre.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentária serviu como termômetro político da Casa Legislativa em relação ao Palácio de La Ravardiére.

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