O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou por meio das suas redes sociais que ingressará na Justiça contra uma emenda aprovada pela Câmara Municipal que limita os poderes do Executivo no que diz respeito ao Orçamento Municipal da capital maranhense.

A emenda em questão reduz de 25% para apenas 5% a possibilidade de realocação de recursos dentro do orçamento municipal. Segundo o prefeito, a mudança pode comprometer a administração da cidade e afetar serviços essenciais.

Braide diz que essa medida engessa a gestão financeira da cidade, dificultando a realização de obras e a manutenção de serviços públicos como saúde e educação.

“Mais uma vez, terei que entrar na Justiça para que a população de São Luís não seja prejudicada por uma decisão da Câmara Municipal. A Câmara aprovou o orçamento da cidade, que define como o município arrecada e utiliza seus recursos. No entanto, foi incluída uma emenda que reduz drasticamente a margem de remanejamento, tornando a administração inviável”, declarou o prefeito.

“O prefeito precisa ter flexibilidade para alocar os recursos conforme as necessidades. Se essa decisão da Câmara for mantida, além de afetar os serviços públicos, também teremos que reduzir o ritmo de obras e ações na cidade”, concluiu Braide.

O prefeito também agradeceu aos vereadores que votaram contra a emenda e se posicionaram a favor da manutenção da margem de remanejamento.

O vereador Dr. Joel (PSD), líder do governo Braide na Câmara de São Luís, expressou sua insatisfação com a aprovação da emenda. Em sua crítica, ele afirmou que essa mudança pode complicar a administração pública da cidade.

Dr. Joel ressaltou que essa nova regra é bastante restritiva em comparação com outras capitais, citando que, em Teresina, a prefeitura pode remanejar até 35% do orçamento, e em Fortaleza, o limite é de 30%. Ele enfatizou seu voto contrário à emenda, defendendo que a gestão de São Luís é responsável e deve ter a capacidade de continuar atendendo às necessidades da população, especialmente dos mais necessitados.

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