A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) publicou uma portaria com diretrizes para o Carnaval 2025 em todo o estado. Entre as principais medidas, está a proibição do uso de garrafas de vidro nos circuitos oficiais e demais eventos carnavalescos, visando reduzir riscos de acidentes. Esses recipientes poderão ser apreendidos pelas autoridades.

Outra determinação da portaria é a restrição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e pessoas visivelmente embriagadas. Comerciantes que descumprirem a regra estarão sujeitos a sanções legais.

Todos os eventos carnavalescos, sejam promovidos por grupos, associações, clubes ou entidades públicas e privadas, devem seguir as normas estabelecidas. A realização de festas, tanto em espaços abertos quanto fechados, dependerá de comunicação prévia às autoridades, com envio de informações sobre data, local e horário pelo menos 72 horas antes.

Os pedidos de autorização devem ser encaminhados às delegacias responsáveis por cada região. Em São Luís, a comunicação deve ser feita à Delegacia de Costumes e Diversões Públicas ou à Delegacia Especial da Cidade Operária. Em Paço do Lumiar, os pedidos devem ser enviados à Delegacia Especial do Maiobão ou à Delegacia de Paço do Lumiar. Nos demais municípios, as delegacias locais serão responsáveis pelo recebimento das solicitações. Além disso, os eventos devem seguir o horário determinado pelas normas municipais.

O licenciamento dos eventos estará condicionado ao cumprimento de requisitos relacionados à segurança, condições sanitárias, limitação sonora e prevenção de incêndios. As festividades devem obedecer ao Decreto nº 5.068/1973 (Lei de Licenciamento e Casas de Diversão Pública), à Lei nº 5.715/1993 (Lei do Silêncio) e à Lei nº 11.390/2020 (Regulamento de Segurança contra Incêndios).

A portaria também reforça a necessidade de respeito à dignidade humana durante o Carnaval. O uso de fantasias, adereços ou atitudes que exponham qualquer pessoa à humilhação ou degradação será proibido, garantindo o bem-estar dos foliões.

Outras regras foram estabelecidas para preservar a segurança do público. Está vetado o porte de armas, objetos cortantes ou perfurantes, além de substâncias líquidas, em pó ou graxas que possam causar danos a terceiros. A instalação de cadeiras, mesas, barracas ou bancas em locais que comprometam a circulação de pessoas e veículos de emergência também não será permitida.

Os organizadores dos eventos terão a responsabilidade de garantir a segurança do público, com vigilância permanente nos locais de festa. As forças de segurança do estado atuarão na fiscalização do cumprimento das normas ao longo de todo o período carnavalesco.

Fonte: Governo do Maranhão