O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (27) o novo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegava não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Entre as provas mencionadas estavam as gravações das conversas entre o general da reserva Mário Fernandes, o tenente-coronel, e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que firmou um acordo de colaboração premiada.

Moraes reiterou que a defesa de Bolsonaro teve acesso completo e irrestrito a todas as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

O ministro esclareceu que todos os elementos de provas citados pela defesa já estavam nos autos da Petição 12100, onde a denúncia foi apresentada, além de outros procedimentos relacionados. Ele também destacou que as mesmas provas analisadas pela PGR foram disponibilizadas aos advogados do ex-presidente.

Além disso, Moraes afirmou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou todas as mídias envolvidas na investigação. Nos autos, consta a certificação de recebimento dessas provas por uma das advogadas de Bolsonaro, bem como relatórios e laudos periciais.

Negação de outro pedido

Na semana passada, Moraes já havia negado outro pedido da defesa de Bolsonaro, que solicitava a prorrogação do prazo de 15 dias para a apresentação da defesa prévia dos acusados e eventuais contestações à denúncia da PGR. Com a negativa, o prazo para a defesa permanece até o dia 6 de março, conforme estabelece a Lei 8.038/1990, que regula os processos penais no STF.

Os advogados do ex-presidente haviam solicitado um prazo de 83 dias para responder à denúncia, o mesmo tempo dado à PGR para analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso.

*Fonte: Correio Braziliense