A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate baseado na idade é legítimo.

“A manifestação favorável da AGU reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

O parecer da AGU é contrário à concessão da medida cautelar com a qual o partido Solidariedade tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), anular a reeleição da deputada. A AGU argumenta que a alteração no Regimento Interno da Alema não fere princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade, destacando que o critério etário é objetivo, legítimo e amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos.

Com o parecer da AGU, abre-se agora o prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A manifestação ressalta ainda que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado um pedido liminar do Solidariedade para suspender a resolução, decidindo adiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para após o recesso do Judiciário, por não identificar urgência que justificasse uma decisão imediata.