Nesta terça-feira (04), o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades relacionadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Ontem (03), Dino havia oficializado a suspensão de repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Após sua nova decisão tomada hoje, o ministro destacou que as duas continuam com os recursos bloqueados, no entanto, outras nove organizações não possuem impedimento para receber o repasse da quantia.

Em relação a sete entidades, Dino alegou que: “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. A decisão foi tomada tendo como base o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

As entidades são:  Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; Instituto de Incubação e Aceleração.

No caso de outras duas entidades, como a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto BR Arte, a CGU fez recomendações pedindo pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência, porém tal fato não impediria o recebimento de emendas por elas.

Os bloqueios e as liberações integram uma determinação feita por Dino visando maior transparência e critérios mais objetivos na distribuição de emendas parlamentares. Desde dezembro de 2022 o Supremo leva em consideração de maneira inconstitucional emendas parlamentares que não abrangem critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. 

Em 2024, o PSOL indicou ao Supremo que algumas determinações do tribunal não estavam sendo correspondidas. Os parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de “orçamento secreto”, apontou a legenda.

Em agosto, Dino determinou a suspensão das emendas suspeitas e definiu que os repasses apenas seriam liberados conforme fossem atendidos os requisitos determinados pelo Supremo. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A liberação ou não das emendas parlamentares tem consequências em votações no Congresso, por exemplo, uma vez que tais transferências servem como instrumento de negociação política na ligação entre os poderes Executivo e Legislativo.