Em 2025, a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se intensificar, com foco no bloqueio das emendas de comissão e na disputa por maior controle sobre o Orçamento. Parlamentares da oposição e do Centrão trabalham para aumentar sua influência sobre as emendas, ao mesmo tempo em que buscam aprovar propostas que limitam as competências dos ministros do STF. Isso pode afetar também o governo, que enfrenta dificuldades para avançar com pautas de seu interesse, uma situação já observada nos dois anos anteriores.

Entre as principais propostas em andamento, está a PEC que visa aumentar o valor das emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar. Apresentada pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), a proposta já tem o apoio de mais de 100 parlamentares e precisa de 171 assinaturas para seguir sua tramitação. A ideia é transferir recursos das emendas de comissão para as impositivas, o que reduziria a capacidade de barganha do Executivo com os parlamentares.

Além disso, ganha força um conjunto de propostas que buscam limitar o poder do STF. Entre elas, a PEC 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do STF, e a PEC 28/2024, que permite ao Congresso suspender decisões da Corte. Também foram apresentados projetos de lei que ampliam as possibilidades de impeachment de ministros do STF. Estas propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguardam análise em plenário, enquanto as PECs precisam ser avaliadas por comissões especiais.

Outro projeto que deve ser debatido em 2025 é o PL da Anistia, que prevê perdão para aqueles condenados pelo STF por crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro. Esse projeto também tem sido utilizado politicamente para angariar apoio à presidência da Câmara, que em 2025 pode ser assumida por Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta, conhecido por seu perfil conciliador, tem buscado evitar confrontos com o STF e outros Poderes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou preocupação com a escalada de tensões entre o Congresso e o STF, especialmente porque o governo também tem sido alvo de críticas por parte dos parlamentares. O Planalto tem buscado negociar com lideranças parlamentares para manter uma relação mais equilibrada e evitar o avanço de pautas que possam enfraquecer o Executivo ou criar mais dificuldades na aprovação de projetos. Lula tem evitado se manifestar sobre o bloqueio das emendas e orientado a Advocacia-Geral da União (AGU) a não recorrer das decisões do STF.

Além disso, parlamentares têm questionado o STF por decisões que consideram uma interferência nas prerrogativas do Legislativo, como a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a liberação do porte de maconha para uso pessoal. Em resposta, o STF tem argumentado que suas decisões ocorrem após provocação das partes envolvidas, muitas vezes originadas pelos próprios partidos.

*Fonte: Correio Braziliense