O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) lançou, no dia 7 de janeiro, uma nova versão do sistema de prestação de contas online, que será utilizado para as contas relativas ao exercício financeiro de 2024. A atualização traz melhorias significativas, como uma memória expandida, que promete maior agilidade tanto na coleta quanto no processamento das informações. A medida visa facilitar o cumprimento do dever constitucional por parte dos gestores públicos e fiscalizados do órgão.

O sistema está acessível a todos os entes obrigados a prestar contas ao TCE-MA, abrangendo desde prefeitos e ex-prefeitos até representantes do Executivo Estadual, Judiciário e demais órgãos da administração pública estadual. A ferramenta também se destina a prefeitos reeleitos que continuam no cargo e precisam apresentar dados atualizados sobre as finanças municipais.

Com o novo sistema já em funcionamento, os ordenadores de despesas que realizaram gastos públicos ao longo do último ano podem iniciar o envio da documentação ao TCE-MA, mesmo antes do prazo final, que se encerra no início de abril. Essa possibilidade de antecipação é vantajosa especialmente para aqueles que mantêm suas contas organizadas, reduzindo o risco de atrasos ou penalidades.

As Instruções Normativas que detalham os documentos necessários para compor a prestação de contas em formato eletrônico estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas. Essas instruções funcionam como um guia para os gestores públicos, assegurando que os dados enviados estejam em conformidade com as exigências legais.

Além de reforçar a transparência e o controle sobre os recursos públicos, a nova versão do sistema reflete o compromisso do TCE-MA com a modernização tecnológica e a eficiência na fiscalização. Com a memória expandida, espera-se que o órgão consiga processar um maior volume de informações de forma mais rápida, garantindo celeridade na análise das contas.

O TCE-MA reforça a importância da adesão ao sistema dentro dos prazos estabelecidos e alerta para as sanções previstas em caso de descumprimento. A iniciativa é vista como um passo importante no fortalecimento da accountability pública, permitindo um acompanhamento mais detalhado e eficiente da aplicação dos recursos públicos pelos diferentes entes da administração.

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