Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), a tabela progressiva permanecerá congelada neste ano, e quem recebe mais de R$ 2.824, valor ligeiramente abaixo de dois salários mínimos, continuará sujeito ao tributo.

No final de novembro, o governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária, que aborda o IR. Para compensar o impacto fiscal dessa elevação, o governo planejava criar uma alíquota de cerca de 10% sobre os rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.

A proposta, que inicialmente seria apresentada juntamente com o pacote de corte de gastos aprovado no final de dezembro, foi adiada para este ano. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita Federal levaram a ajustes nos cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

A última atualização na faixa de isenção da tabela progressiva ocorreu em fevereiro de 2024, quando o limite foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação não sofrem alterações desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Atualmente, o limite máximo para a alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, o imposto é calculado após um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a renda, o que corresponde à diferença entre o limite de isenção e o valor de dois salários mínimos.

A Receita Federal explica que esse desconto simplificado é opcional. Para aqueles que têm direito a deduções maiores, como despesas com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde, as regras permanecem inalteradas.

*Fonte: Agência Brasil