Em um movimento paralelo à revogação de uma norma que ampliava a fiscalização sobre o Pix, o governo federal intensificou suas ações para rastrear a origem das fake news que se espalharam nas redes sociais, visando punir os responsáveis pela disseminação dessas informações falsas, incluindo parlamentares. A Polícia Federal (PF) será responsável pela investigação.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou: “Determinamos que a AGU, ainda hoje (quarta-feira), notifique a Polícia Federal para a abertura de um inquérito policial que identifique todos os autores nas redes sociais que iniciaram essa desordem informacional e criaram essa narrativa.”

O governo também demonstrou preocupação com a crescente quantidade de golpes financeiros que começaram a ser aplicados com base em falsas alegações sobre taxação do Pix. Foram registrados casos de boletos falsificados, enviados por e-mail ou correspondência, cobrando pagamentos por supostas taxas sobre o Pix e outras movimentações financeiras. Alguns desses boletos usaram até os logotipos do governo federal, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Isso também será investigado, com Messias destacando que “pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos.”

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, também condenou a utilização indevida dos símbolos da Receita para aplicar golpes, especialmente contra a população mais vulnerável. “A Receita Federal não aceitará o uso do nome da Receita para prejudicar as pessoas mais humildes deste país”, disse ele.

Messias anunciou ainda que solicitará à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) a abertura de uma investigação interna para identificar práticas abusivas nas relações de consumo relacionadas ao Pix. Além disso, será lançada uma campanha em parceria com o Procon de cada estado, para promover informações corretas sobre o uso do Pix.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reforçou que o Pix continua gratuito e sem qualquer alteração para os usuários.

Oposição e Fake News sobre o Pix

A mudança na norma do Pix gerou polêmica, especialmente devido a uma falha de comunicação do governo, o que permitiu que opositores utilizassem o tema para criticar o presidente Lula. Um exemplo foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou nas redes sociais com um vídeo em que afirmava: “Pix não será taxado, mas é bom lembrar: a roupinha da China não seria taxada, e foi”, fazendo uma comparação com a taxação sobre compras internacionais, aprovada no ano passado. A postagem atingiu 150 milhões de visualizações.

Em coletiva nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusou a oposição no Congresso de ser responsável pela maior parte da divulgação de notícias falsas. Ele aproveitou a ocasião para criticar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos maiores críticos da norma da Receita. Haddad lembrou que Flávio Bolsonaro foi investigado por desvio de recursos enquanto era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“Ele foi pego pela Receita. Não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo”, afirmou o ministro. “Em vez de criticar o governo, ele deveria explicar como conseguiu acumular um patrimônio extraordinário sem nunca ter trabalhado”, completou.

A denúncia contra o senador foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mas ainda há um recurso pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode reabrir o caso.

Flávio Bolsonaro respondeu, em nota, às críticas de Haddad, afirmando ser “ficha limpa” e acusando o presidente Lula de causar mais danos à economia do que a pandemia. Ele também questionou a competência do ministro Haddad e sugeriu que ele “pedisse aulas a Paulo Guedes sobre como superar o desastre causado por Lula”.

*Fonte: Correio Braziliense