O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos a organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem os critérios de transparência estabelecidos pela Corte. A decisão, emitida nesta sexta-feira (3/1), dá prazo de 10 dias para que as entidades corrijam as falhas e publiquem todos os dados pendentes, sob pena de cancelamento de novos repasses.

A medida foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que metade das 26 ONGs fiscalizadas não apresenta transparência adequada no uso de recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo a CGU, 13 dessas entidades (50%) não divulgam ou fornecem informações suficientes, enquanto 9 (35%) apresentam dados incompletos, muitas vezes desatualizados. Apenas 4 organizações (15%) atendem integralmente aos critérios de clareza, acessibilidade e detalhamento.

Apesar de nenhuma ONG estar registrada no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) ou na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), a CGU destacou que outras 7 entidades sequer receberam recursos entre 2020 e 2024, embora haja registro de reserva orçamentária recente. A decisão do ministro reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização no uso de verbas públicas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma adequada e acessível ao controle social.

Fonte: Correio Braziliense