O governo federal destina mensalmente R$ 140,2 mil em salários e pensões a militares envolvidos no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrido durante a ditadura militar. Denunciados em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF), cinco militares reformados tornaram-se réus pelo crime. Desde então, três deles morreram, enquanto dois seguem vivos e recebendo remunerações do Estado.

O major reformado Jacy Ochsendorf e Souza recebe um salário bruto de R$ 23,4 mil, enquanto o general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe R$ 35,9 mil brutos. Após os descontos, os valores líquidos são de R$ 16 mil e R$ 31 mil, respectivamente. Além disso, as pensões destinadas a oito familiares dos réus falecidos somam R$ 80 mil mensais, elevando o custo total para R$ 140,2 mil.

Rubens Paiva foi preso arbitrariamente em 1971, torturado e assassinado nas instalações do DOI-Codi no Rio de Janeiro. O caso só foi reconhecido oficialmente em 1996, quando uma certidão de óbito foi emitida declarando que ele morreu de forma “violenta, não natural e causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática do regime militar”.

Apesar do reconhecimento oficial e da denúncia aceita pela Justiça, nenhum dos responsáveis foi punido até hoje. A principal barreira é a Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes cometidos por militares e agentes do Estado durante a ditadura, sob a justificativa de facilitar a redemocratização do País.

Organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), consideram crimes como tortura e assassinatos políticos “imprescritíveis e não anistiáveis”. Esse entendimento embasou o juiz Caio Márcio Gutterres Taranto a aceitar a denúncia do MPF em 2014, alegando que os crimes contra a humanidade impedem a aplicação da prescrição.

No entanto, o processo foi interrompido por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo então ministro Teori Zavascki, em 2014. Embora tenha travado a tramitação, a decisão autorizou a continuidade da coleta de provas. Após a morte de Zavascki em 2017, o caso foi assumido por Alexandre de Moraes, que, em 2024, encaminhou a ação para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda sem manifestação.

Em 2024, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reabriu as investigações sobre o caso Rubens Paiva. A medida permite novas diligências, como a obtenção de documentos e oitiva de testemunhas, podendo resultar em sanções e relatórios conclusivos.

O drama da família Rubens Paiva segue como símbolo das violações da ditadura. O caso também ganhou notoriedade na cultura brasileira com o livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, adaptado ao cinema por Walter Salles. A obra narra o impacto do crime na família, especialmente em sua mãe, Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, premiada recentemente pelo Globo de Ouro como melhor atriz em filme de drama.

Enquanto o caso continua sem resolução definitiva, os altos valores pagos a militares e seus familiares geram indignação em relação à memória e à reparação das vítimas do regime militar.

Fonte: Correio Braziliense