A Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, foi apresentada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). O evento aconteceu no terreiro de Candomblé Ilê Axé Omiojuarô, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para lideranças religiosas da região.

Formulado pela organização não governamental (ONG) Criola, pelo MIR e pelos terreiros Ilê Axé Omiojuarô e Ilê Axé Omi Ogun siwajú, o evento destacou a importância do Decreto 12.278/24 que tem como objetivo promover ações intersetoriais para afirmar de forma garantida os direitos dos povos e das comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana no Brasil, baseado no respeito, no reconhecimento e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e a superação sem o esquecimento do racismo.

Para a ministra Anielle Franco a política é uma das primeiras articulações a serem utilizadas para acabar com a violência e o racismo religioso.

Segundo ela:

“A política nacional está alinhada com projeto político do governo federal que representa a todos nós. Não podemos naturalizar as violências sofridas pelo povo preto, e esse plano representa um primeiro passo. Sabemos que não se esgota nisso. Precisamos levá-lo adiante, para que não se torne mais uma ação que se perdeu pelo caminho. Faz parte do que eu acredito e, enquanto estiver aqui, lutarei por isso”.

Ao todo, o plano conta com 93 ações, com o envolvimento de 11 ministérios. Dentre as principais medidas, está a capacitação de agentes da segurança pública visando atuação em casos de racismo religioso. Mesmo que considerado um avanço, Lúcia Xavier, coordenadora-geral da organização não governamental Criola, destaca a importância de que sejam oferecidas verbas que possibilitam a realização de tais políticas públicas.

“Sabemos que o MIR tem um orçamento muito baixo em relação a outros ministérios, mas solicitamos um olhar atento à questão orçamentária para políticas de enfrentamento. A luta da população negra pelo reconhecimento a se ter direito passa, principalmente, pelas mulheres negras.”

Para o Babalorixá Gustavo de Oxóssi, do Ilê Axé Omi Ogun siwajú, a política corresponde com as recomendações do Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (CERD) que no ano de 2022 incluiu a discriminação racial, baseada em religiões de matrizes africana, como um dos grandes motivos de violência contra as populações afrodescendentes no país.

“O plano nacional apresentado hoje é a consequência da luta que os povos de terreiro vêm realizando há séculos. Conquistamos essa intensificação nos últimos anos a partir da parceria de Casas de Axé e instituições como a ONG Criola e o Instituto Raça e Igualdade. Conseguimos realizar um trabalho de incidência política internacional por meio do CERD que recomendou que o Estado Brasileiro implemente ações efetivas como investigação, instalação de delegacias especializadas, punição de criminosos e reparação para os povos de terreiro”, enfatiza.  

Premiação de literatura

Ainda no evento, o MIR lançou o edital Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros que premiará obras da literatura infanto-juvenil que valorizem a cultura de terreiro.

A premiação contemplará nove autores avaliados pelo júri oficial, com R$ 20 mil cada, além de um autor ou autora avaliado pelo júri popular, com o mesmo valor. O projeto é realizado em parceria do Ministério da Igualdade Racial com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).