O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado nesta terça-feira (21), em homenagem à Ialorixá Mãe Gilda de Ogum — como era conhecida a religiosa e ativista social Gildásia dos Santos e Santos. A data foi instituída pela Lei 11.635/2007.

Considerada um símbolo de luta contra a intolerância religiosa, Gilda, a família e o terreiro que ela fundou no bairro de Itapoã, em Salvador, foram alvos de vandalismo e violência, que a levaram a morrer de infarto em 21 de janeiro de 2000. Sete anos depois, foi editada a lei federal que incluiu a data no Calendário Cívico da União.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à liberdade de crença é uma garantia constitucional que ainda enfrenta desafios. O artigo 3º da Constituição prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer natureza. Já o inciso VI do artigo 5º torna inviolável a liberdade de consciência e de crença, assim como o livre exercício religioso e a proteção dos locais de culto e de liturgias.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, 21 de janeiro é um dia para reafirmar o compromisso com o respeito e com a liberdade religiosa. “Trabalhamos por uma política de Estado onde a liberdade religiosa seja uma realidade para todos. Um país onde cada crença seja respeitada e cada cidadão possa viver com dignidade, segurança, sem medo de celebrar a sua fé”, disse.

Segundo a ministra, o Ministério da Igualdade Racial investiu mais de 114 milhões para combater o racismo religioso, garantir direitos e valorizar a cultura e memória das comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a intolerância religiosa não é característica do povo brasileiro. “Nunca foi e não pode passar a ser”, afirmou.

* Fonte: Correio Braziliense

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