O Poder Judiciário do Maranhão entregou na sexta-feira (29), durante as ações do projeto Viva Alcântara, 42 matrículas de terras do município, sendo 37 exclusivamente para fins de regularização fundiária em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara, representando uma área de aproximadamente 50 mil hectares de terras, que serão registradas definitivamente em favor de 152 comunidades quilombolas, beneficiando 3.350 famílias alcantarenses.

A entrega simbólica das matrículas contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do governador do Estado, Carlos Brandão; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; do desembargador federal Roberto Veloso, além de juízes, juízas e representantes de instituições estaduais e federais que participam do esforço conjunto voltado à conciliação dos processos judiciais que envolviam as terras e tramitavam desde 1993, como a Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. A conciliação resultou no arquivamento de 37 ações judiciais que tramitavam na Justiça Federal.

Os imóveis foram matriculados junto ao Cartório Extrajudicial de Alcântara em nome da União e do Estado, por meio da atuação do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA), coordenado pela juíza Arianna Saraiva, pelo juiz Douglas Lima da Guia e pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira, e mediante autorização inédita do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, para efetivação dos atos registrais de abertura de matrículas com destinação exclusiva, mudança de domínio e averbações. A área destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) ficou consolidada em aproximadamente 10 mil hectares.

Acordo de cooperação

A medida é uma continuidade ao acordo de cooperação firmado durante o ato de assinatura do Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, entre o Governo Federal e comunidades quilombolas do município a 90 km de São Luís, onde fica o Centro Espacial de Alcântara (CEA), de responsabilidade do Comando da Aeronáutica da Força Aérea Brasileira, ocorrida em 19 de setembro deste ano com a presença do presidente Lula. Durante a cerimônia de entrega de matrículas de terras na sexta-feira (29) em Alcântara, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, relembrou o compromisso assumido pelas instituições em setembro, que resultou na entrega advinda da conjunção de esforços entre a população de Alcântara e os poderes constituídos do Maranhão, com esforço conjunto do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça. 

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