Semana Nacional de Regularização Fundiária entrega 1.514 títulos no Maranhão
A entrega dos títulos foi coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que viabilizou a garantia do direito à propriedade.
(Foto: Divulgação)
A 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou 1.514 títulos de regularização fundiária urbana nos municípios de Caxias, Arame, São Mateus e Humberto de Campos, no Maranhão. A iniciativa, realizada de 25 a 29 de novembro, buscou garantir segurança jurídica a ocupantes de imóveis irregulares, assegurando o direito à moradia.
O evento aconteceu simultaneamente nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Maranhão, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso. No Maranhão, a política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) reforçou o papel do sistema de Justiça na transformação social, permitindo que mais famílias tivessem acesso a uma moradia regularizada.
A entrega dos títulos foi coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que viabilizou a garantia do direito à propriedade. Além de oferecer segurança jurídica, a ação facilita o acesso a crédito, inclusão em políticas públicas e maior estabilidade para as famílias beneficiadas. Nos eventos realizados em Caxias e São Mateus, os juízes Ailton Gutemberg Carvalho Lima e Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim representaram a Presidência do TJMA, destacando a importância da iniciativa para os municípios.
Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas
A Semana também beneficiou 12.685 indígenas com a entrega de títulos que regularizaram os territórios de Cana Brava, Porquinhos e Geralda Toco/Preto. A parceria entre CNJ, Funai e Cartórios de Registro de Imóveis garantiu a segurança jurídica dessas áreas, promovendo a preservação cultural, a autonomia das comunidades e a redução de conflitos fundiários.
As comunidades quilombolas de sete povoados em municípios como Cândido Mendes, Matinha e Icatu também foram contempladas. Ao todo, 381 famílias receberam títulos que totalizam 4.497 hectares. A regularização desses territórios contribui para a segurança das famílias e fortalece o reconhecimento histórico dos direitos quilombolas.
*Fonte: Portal do Poder Judiciário
