O Senado aprovou o projeto de lei 2.570/2022 que determina a cobertura, pelos planos de saúde, de despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato. 

Proposto pela senadora Daniella Ribeiro, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, senadora Jussara Lima. A proposta ainda passará por votação em turno suplementar e, sem recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. 

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, visando também caracterizar como infração sanitária o descumprimento do direito do paciente de ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos que durante suas realizações possuem o uso de sedativos, tanto em hospitais públicos como privados. 

O texto também determina que, caso o paciente deseje renunciar ao direito, tal renúncia deverá ser realizada e registrada de maneira escrita, após prestação de informações e esclarecimentos à paciente, em termo de consentimento específico arquivado no prontuário.

Apesar da lei já garantir o direito de ter um acompanhante às pacientes tanto de hospitais públicos como privados, a autora destaca que tal norma não foi totalmente efetivada configurando-se com uma realidade desconhecida por muitos. Segundo ela: “Primeiro, porque parte das gestantes ainda desconhece essa possibilidade. Segundo, porque a lei não teve a força necessária para assegurar a conquista”. 

Já a senadora Damares Alves ressalta a importância do projeto na realização da proteção e defesa das mulheres. Ela afirma que: “O mundo inteiro fala sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. E esse projeto trata sobre uma das maiores violências contra a mulher que é a obstétrica. O ideal seria que a gente não precisasse de um projeto assim, que fosse esse o momento de maior respeito para a mulher, mas infelizmente não é o que acontece no Brasil. Vemos diversos absurdos, que não são casos isolados, como mulheres sedadas que são estupradas durante o parto”. 

A relatora, senadora Jussara Lima, aceitou no novo texto a sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização dessas informações também aos pacientes indígenas, em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que vivenciam.