O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) divulgou, nesta quarta-feira (20), uma Nota de Esclarecimento para justificar um equívoco ocorrido durante a votação do Projeto de Lei nº 4614/2024, realizada na Câmara dos Deputados no dia anterior. O parlamentar destacou que, apesar do registro de voto favorável ao texto, sua posição é contrária às alterações propostas no projeto, que restringem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pedro Lucas Fernandes explicou que o erro ocorreu devido a uma falha de informação durante o processo de votação nominal, resultando no registro incorreto de seu voto como “SIM”. No entanto, o deputado declarou que defende o voto “NÃO” ao PL 4614/2024, reforçando sua oposição às mudanças que podem afetar negativamente as famílias mais vulneráveis do país.

“Sou contra as limitações propostas no PL 4614/2024, que restringem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício é essencial para a subsistência de muitas famílias, especialmente aquelas que têm pessoas com deficiência ou idosos em situação de pobreza extrema”, afirmou Pedro Lucas Fernandes em sua nota oficial.

Histórico de defesa ao BPC 

O deputado também aproveitou a ocasião para destacar sua trajetória em defesa do BPC e de políticas sociais voltadas à proteção dos mais necessitados. Ele citou o Projeto de Lei nº 1605/2023, de sua autoria, que propõe uma mudança significativa na legislação que rege o benefício.

O PL 1605/2023 altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir que mães de filhos com deficiência, beneficiárias do BPC, continuem a receber o auxílio de maneira imediata e contínua em caso de falecimento do filho. O projeto busca evitar que essas mães fiquem desamparadas após uma perda familiar, evidenciando a preocupação do parlamentar com a ampliação da rede de proteção social.

“Meu compromisso com o BPC é histórico e inegociável. Entendo que ele é um instrumento fundamental para assegurar uma vida digna às pessoas mais vulneráveis. Por isso, apresentei o PL 1605/2023, que visa corrigir lacunas na legislação atual, garantindo mais segurança para as famílias beneficiárias”, declarou o deputado.

Impacto do PL 4614/2024

O Projeto de Lei nº 4614/2024 tem gerado intensos debates no Congresso Nacional por propor alterações em legislações que impactam diretamente políticas públicas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. Entre as principais críticas ao texto está a criação de critérios mais rígidos para a concessão do benefício, o que, segundo especialistas, pode excluir milhares de pessoas que dependem dele para sobreviver.

Na nota, Pedro Lucas Fernandes se posicionou ao lado das famílias que podem ser prejudicadas por essas mudanças, reafirmando seu compromisso em trabalhar por políticas públicas que fortaleçam, e não enfraqueçam, o sistema de assistência social no país. “Reitero que meu voto é contrário ao PL 4614/2024, pois não podemos retroceder em políticas tão fundamentais como o BPC. Essas famílias precisam do benefício para assegurar o básico, e é nosso dever como legisladores protegê-las”, pontuou o parlamentar.

A nota emitida por Pedro Lucas Fernandes reflete sua preocupação em evitar que erros pontuais comprometam sua imagem como defensor de direitos sociais, especialmente em um cenário de constante debate sobre a ampliação ou restrição de benefícios como o BPC.

O parlamentar finalizou reiterando seu compromisso com as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade e seu papel como agente de transformação social. “Continuarei lutando para que o BPC seja um instrumento de inclusão e dignidade. É uma obrigação que transcende partidos e mandatos. É uma questão de justiça social”, destacou Pedro Lucas Fernades.

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