A 7º fase da Operação Sinergia realizada na manhã desta quarta-feira (04), teve o Maranhão como um dos estados envolvidos, a ação é voltada para a sonegação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, fios, vergalhões e outros materiais.

O valor total de impostos sonegados chega a um prejuízo de quase R$ 900 milhões para os cofres do Estado de Minas Gerais. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, localizadas nos estados de Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Maranhão, Ceará e Paraíba. Entre os alvos de busca e apreensão, estão residências de empresários, sedes de empresas e transportadoras envolvidas nas fraudes.

A operação no estado maranhense contou com a ampla participação de inúmeras corporações, como o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão.

Operação Sinergia

Desde 2021, a operação revelou a existência de inúmeras fraudes realizadas por empresários do ramo de comércio de sucata de cobre, produção de fios e vergalhões.

Segundo as investigações, as empresas dedicadas à produção de fios e vergalhões adquirem a matéria prima (sucata) de maneira irregular sem o uso de nota fiscal. Para que tal aquisição não fosse descoberta, eram feitas falsas operações com empresas “fantasmas” situadas em outros estados, em virtude das quais, além da regularização do estoque, havia a transferência de créditos frios de ICMS, que eram utilizados para a sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais.

Em outra vertente, as empresas beneficiárias se utilizavam de corporações “fantasmas” para efetuar a venda de produtos para fora do Estado de Minas Gerais, o que, igualmente, implicava na sonegação de ICMS.

O esquema criminoso investigado revelou um alto nível de sofisticação e planejamento. As empresas de fachada utilizavam endereços de locais onde outras atividades já estavam em operação. Assim seria possível se registrarem nas juntas comerciais de maneira com que seja apresentado uma falsa aparência de existência e legitimidade da atividade econômica perante o Fisco. No entanto, as investigações apontaram que as atividades efetivamente desenvolvidas eram distintas das declaradas para fins fiscais.

As operações fraudulentas eram supostamente asseguradas por uma complexa estrutura de falsificação, que incluíam documentos de transporte emitidos por transportadoras, todos fraudulentos e comprovantes de pagamento. Tal planejamento tornava os métodos tradicionais de investigação ineficazes para detectar as irregularidades, exigindo abordagens mais especializadas devido a complexidade da situação.

Articulação

A ação é fruto de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Varginha.

A operação contou com a participação de 21 promotores de justiça, 85 auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores de outras receitas estaduais, 11 delegados de polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.