Após a realização de uma sessão conjunta ocorrida nesta quarta-feira dia 18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi aprovada pelos deputados e senadores federais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei define as Diretrizes do Orçamento do próximo ano e estabelece a meta fiscal do governo. A pasta estabelece que a meta para as contas públicas é de déficit zero, não devendo haver mais gastos do que arrecadação. No entanto, há uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira dia 17. Após a aprovação da lei pelo Congresso, o governo poderá começar o ano de 2025 com 1/12 avos do orçamento atual, caso os deputados e senadores não aprovem a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso do Legislativo.

Inicialmente a previsão era de que a Lei Orçamentária Anual fosse votada em uma sessão do Congresso nesta quinta-feira dia 19, no entanto os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento ainda não aprovaram o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

Caso a votação seja atrasada pela comissão, a sessão do Congresso poderá ser adiada para a sexta-feira dia 20.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada também nesta quarta-feira dia 18, permite que o governo estabeleça a suspensão do pagamento de emendas Pix caso não sejam cumpridas as regras. Essas emendas são uma maneira de transferir recursos diretamente para a prefeitura beneficiada, sem atrelar a verba a uma obra específica.

De acordo com a pasta, o não cumprimento das exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.

Salário mínimo em 2025

A pasta também indica um reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, sem considerar o pacote fiscal emitido pelo governo federal, que até o momento não foi votado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412.

O texto também faz projeções de crescimento de 2,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e prevê que a inflação feche o próximo ano em 3,10%.

A LDO ainda mantém estabelecida a correção do fundo partidário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).