Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta que teve origem na Câmara dos Deputados, segue para votação no Plenário do Senado.

De acordo com o texto, valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando assim a sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O estatuto determina que sejam verificados:

• os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
• os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• a limitação no desempenho de atividades; e
• a restrição de participação.

Além disso, será de responsabilidade do Poder Executivo, criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já é previsto para as outras deficiências. No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que de 5% a 10% tenham a do tipo 1.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), “em algumas pessoas, o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta. Logo, pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo. Como resultado, a glicose fica no sangue, em vez de ser usada como energia. Esse é o processo que caracteriza o Tipo 1 de diabetes”.

A SBD também enfatiza que o diabetes tipo 1 “é sempre tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue”.

Ao defender a iniciativa, o senador Alessandro Vieira destacou estudo publicado na revista The Lancet, em 2022, segundo o qual um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não ter recebido o diagnóstico correto e também por falta de acesso ao tratamento com a insulina.

Segundo Alessandro: “O impacto da doença no cotidiano dos pacientes é significativo, podendo interferir no desempenho escolar ou profissional e até determinar a necessidade de adaptar as atividades diárias às complicações relacionadas ao diabetes, tais como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia“.

Aqueles que defendem o projeto destacam que Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já entendem o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1. 

Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Fabiano Contarato (PT-ES) elogiaram a iniciativa. Eles destacaram que o portador de diabetes mellitus tipo 1 requer muitos cuidados específicos, com uma equipe multidisplinar, num cenário, na maioria das vezes, de muita vulnerabilidade e baixo poder aquisitivo desses pacientes e suas famílias — o que justifica, segundo eles, a aprovação da matéria.