A cidade de São Luís avança na modernização e transparência de sua gestão pública com a sanção de duas leis estratégicas: a atualização do Sistema Integrado de Licitação e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

 As novas normas visam fortalecer a eficiência e o uso responsável dos recursos públicos, promovendo um modelo de gestão mais ágil e alinhado às demandas da população, impulsionando o desenvolvimento da capital maranhense. Ambas as leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nas edições dos dias 1º e 8 de novembro e representam marcos para a administração pública local, que, sob a liderança do prefeito Eduardo Braide, visa consolidar melhorias estruturais para o ano que se inicia.

Uma das medidas de maior impacto é a Lei nº 7.690, de 01 de novembro de 2024, que reformula o Sistema Integrado de Licitação de São Luís, anteriormente regulado pela Lei nº 4.537 de 2005. A mudança, resultado do Projeto de Lei nº 191/24, introduzido pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, culminou na criação da Central Permanente de Licitação.

O novo sistema propõe responder de forma mais rápida e eficaz às demandas da cidade, permitindo ao poder executivo otimizar processos e aplicar os recursos públicos com maior rigor. Segundo Eduardo Braide, a modernização não apenas ajusta a legislação municipal à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, mas também torna o sistema de contratação mais padronizado e transparente, gerando economia significativa e oferecendo resultados mais céleres para a população. “Essa modernização garante ainda maior eficiência e economia dos recursos públicos,” destacou o prefeito, enfatizando os ganhos que a cidade pode esperar com as alterações.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), ressaltou o compromisso dos vereadores em aprovar a lei com responsabilidade e unidade, afirmando que o projeto representa o alinhamento entre os poderes em prol do progresso da capital. “Nós estamos pautando o projeto com responsabilidade, mostrando para a cidade que não há divergências entre os poderes quando o assunto é o crescimento de São Luís,” afirmou o presidente Paulo Victor.

 Além da reestruturação no sistema de licitações, a Prefeitura também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, registrada como Lei Municipal nº 7.691, de 07 de novembro de 2024. A LDO define as metas e prioridades orçamentárias do município para o próximo ano, funcionando como uma base para a formulação do orçamento anual, que orientará as despesas públicas.

O Projeto de Lei nº 108/2024 foi aprovado com duas emendas, refletindo o compromisso da gestão com a inclusão de necessidades específicas e a adaptação às demandas da população.

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