O maior encontro da Defensoria Pública nacional reunirá cerca de 1000 participantes em São Luís. O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, organizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) acontecerá entre os dias 12 e 15 de novembro.

A solenidade de abertura será na terça-feira (12), às 18h30, e contará com a palestra magna da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Enquanto a conferência de encerramento, no dia 15 de novembro, às 13h, será ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Seguindo a tradição dos Congressos, a ANADEP realizará a entrega do Colar do Mérito – a maior honraria da categoria, destinada a cidadãos e cidadãs que prestaram relevantes serviços à Defensoria Pública e ao acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta edição, o homenageado será o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).

Promovido a cada dois anos, o CONADEP busca debater os principais temas relacionados à Defensoria Pública e ao papel dos defensores públicos na sociedade. O tema central do evento será “Defensoria Pública: modelo público-constitucional de concretização de direitos e acesso à justiça”.

Os temas abordados nos painéis incluirão meio ambiente, democracia e Defensoria Pública; Defensoria Pública na era digital; Defensoria Pública e interseccionalidades; e acesso à justiça criminal e grupos vulneráveis.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, destaca que o evento será uma oportunidade de fazer um balanço da atuação da instituição e de sua consolidação como modelo público-constitucional de acesso à justiça, além de projetar o futuro da Defensoria Pública. Atualmente, a Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal conta com mais de 7 mil defensores públicos em atividade.

“Este congresso é significativo por dois motivos. Inicialmente porque em 16 edições do evento, essa é a primeira vez que nos reunimos no estado do Maranhão, estado de uma Defensoria Pública e de uma associação pujantes e combativas, cuja atuação nos traz esperanças para buscarmos coletivamente a redução das desigualdades e dos bolsões de pobreza. Durante o congresso, discutiremos diversos temas importantes, relacionados ao papel da Defensoria Pública como instituição constitucionalmente estabelecida para garantir direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade e democratizar o acesso à justiça”, afirma a presidenta da entidade nacional.

Panorama da Defensoria Pública do Maranhão

No Maranhão, a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994. A Instituição foi efetivamente instalada sete anos depois, em 2001, com a realização de concurso para ingresso na carreira, o que resultou na nomeação dos primeiros defensores públicos do estado. Atualmente, a DPE-MA conta com 232 defensores públicos que atuam em 75 comarcas do estado.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Maranhão apresenta o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país (0,676), o que representa um desafio para a Defensoria Pública, que lida diariamente com demandas voltadas à redução das desigualdades, combate à pobreza e garantia de direitos da população local. A média anual de atendimentos da DPE-MA é de 558.595.

Durante o XVI CONADEP, defensoras e defensores públicos reunidos aprofundarão o debate sobre o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública além de terem a oportunidade de conhecer de perto os projetos exitosos da Defensoria maranhense, como os Econúcleos – unidades de atendimento ao público instaladas em contêineres reutilizados, reformados e adaptados, que servirão de base para os postos de atendimento comunitário do Programa Defensoria em Todos os Cantos, do Ministério da Justiça, que foca na expansão da instituição em todo o país. Essas unidades, além de proporcionarem significativa economia aos cofres públicos, reforçam o compromisso com a sustentabilidade.

“Refletiremos de forma crítica e propositiva sobre o fortalecimento do acesso à justiça e soluções eficazes para combater as violações de direitos de pessoas em múltiplas situações de vulnerabilidade dentro do sistema de justiça. Contaremos com a contribuição das maiores autoridades e especialistas nesses assuntos, além das defensoras e defensores de todo o país, trocando experiências e dialogando sobre a carreira”, pontua o presidente da ADPEMA, Thiago Amin.