A Audiência Pública é uma ferramenta prevista na Política Nacional de Meio Ambiente e tem o objetivo de apresentar um empreendimento à sociedade, suas restrições ambientais, as medidas de minimização de impactos ambientais, bem como ouvir a comunidade e suas necessidades para uma construção coletiva de benefícios que possam acompanhar o empreendimento em processo de implantação.

O IBAMA, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, convocou e comandou a Audiência Pública referente ao Licenciamento Ambiental do Projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís.

A Audiência foi presidida por Itagiba Alvarenga Neto, Coordenador Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do IBAMA e aconteceu no último domingo (10) no Multicenter Sebrae em São Luís. E teve como Secretária Executiva a Coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas do IBAMA Janaina de Souza Cunha.

A Audiência Pública contou com grande presença popular, quase 300 pessoas entre moradores das comunidades do entorno do empreendimento, representantes da Academia, Governo do Estado, FIEMA e ONG´s que participaram de forma presencial ou via transmissão online ao vivo.

O objetivo da Audiência foi apresentar à comunidade e autoridades os detalhes do projeto de responsabilidade da empresa Lyon Capital Partners, gestora de investimentos responsável pela implantação do projeto da LC Terminais em São Luís; e os respectivos estudos ambientais desse projeto que traz como principal benefício colocar o Maranhão na rota do desenvolvimento sustentável e da transição energética, com a oferta de Gás Natural Liquefeito, a ser importado e recebido nesse terminal que será construído e operado totalmente dentro do mar.

O evento promoveu uma discussão coletiva sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) desse Projeto, no intuito de subsidiar a análise do processo pelo IBAMA, para fins do licenciamento ambiental em curso.

Além do IBAMA que presidiu a solenidade, compuseram a mesa diretora da Audiência Pública os representantes do empreendimento, Helder Dantas e Thomaz Baker; Alexandre Nunes da Rosa e Maria do Livramento de Barros Oliveira representantes da empresa MRS Estudos Ambientais, que foi a empresa responsável pela realização dos estudos ambientais que atestaram a viabilidade do Projeto.

Após as explicações do IBAMA sobre o rito da Audiência Pública e quais as fases do licenciamento ambiental e de implantação de empreendimentos; Helder Dantas, Diretor da LC Terminais, iniciou as apresentações técnicas, mostrando os detalhes do Projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís, cuja operação será feita totalmente no mar (offshore) e não em terra.

“Nosso empreendimento vai ocupar uma pequena área desocupada na Ilha da Boa Razão, e não vai provocar nenhuma desapropriação das famílias que moram nas comunidades vizinhas; e nem terá trânsito de gás nas comunidades, pois toda a operação se dará no mar e dentro de área própria do empreendimento, incluindo uma parte de um gasoduto a ser construído em direção aos clientes finais localizados em sua maioria no Distrito Industrial, e portanto, sem necessidade de passar por dentro de nenhuma comunidade vizinha. Não somos produtores de gás, mas um terminal que vai receber gás importado para ser distribuído e utilizado no Maranhão” tranquilizou Helder Dantas.

Através de um vídeo, foi mostrado como o projeto prevê o recebimento e conversão de gás natural liquefeito (GNL) para a forma gasosa, visando a distribuição no Maranhão. O projeto inclui a construção de um píer tipo “ilha” com um berço no qual uma Unidade Flutuante Regaseificadora (FSRU) permanecerá permanentemente atracada, e onde se dará o processo de transformação do gás natural da forma líquida para forma gasosa.

Helder também destacou os diversos benefícios do gás, que apesar de ser um combustível fóssil, é amplamente usado no mundo atualmente, por ser muito mais limpo e menos poluente que matrizes energéticas como carvão, óleo diesel, gasolina. E lembrou que o gás natural, considerado uma fonte de energia de transição, apresenta vantagens ambientais em relação a outras opções.

O GNL é 44% menos poluente que o carvão mineral e 27,5% menos poluente que outros combustíveis fósseis, como o óleo diesel. Com esse projeto, o gás natural será uma alternativa energética mais barata e menos poluente para as empresas maranhenses, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e consequentemente, vai ajudar a reduzir os atuais níveis de poluição do ar da capital maranhense, que segundo ambientalistas e pesquisadores presentes na Audiência relataram, já teria chegado em níveis extremos.

“É importante ressaltar que, atualmente apenas o Maranhão e o Piauí estão fora da chamada rota da transição energética do gás. Os demais estados brasileiros já possuem gasodutos que os abastecem de gás natural; o que barateia o consumo final doméstico, veicular e industrial do gás” destacou Dantas. Ao ser perguntado onde existiam outros projetos iguais a esse, ele citou os terminais existentes em operação no Porto do Pecém (CE), além de outros Estados como PA, PE,  SE, BA, RJ, SP e SC. 

Helder Dantas também frisou que o empreendimento prevê a geração de 300 a 500 empregos diretos na fase de construção. Essas vagas de empregos serão destinadas prioritariamente para pessoas das comunidades vizinhas. E para tal, serão ofertados cursos de qualificação e formação técnica em parceria com o SENAI e o SINDUSCON, garantindo uma ampla qualificação das pessoas dessas comunidades. Um antigo desejo de diversos moradores dessa região isolada da grande Ilha, e que ainda vive do extrativismo, mas que sonha em se desenvolver como destacou a pescadora Maria Lúcia Viana, moradora da Ilha da Boa Razão:

“Na Ilha da Boa Razão somos seis pescadores e hoje vivemos dessa pesca. Quero que vocês olhem com carinho para nós pescadores, que queremos continuar pescando até porque somos analfabetos e só sabemos fazer isso; mas também sonhamos com um futuro melhor para nossos filhos. Que vocês possam dar empregos e qualificar nossos filhos e netos, para que eles se desenvolvam e possam ter uma vida melhor que a nossa” disse a pescadora.

A resposta do empreendedor foi clara a essa questão:

“Não iremos proibir a pesca na região, quem quiser continuar pescando, vai continuar pescando e não será impedido por nós. E iremos sim, oferecer cursos de qualificação para formar mão de obra nas comunidades. A exemplo do curso de carpinteiro, que poderá ser feito em parceria com o SENAI, dando só um exemplo de outras funções que iremos mapear, para ver as nossas necessidades, cadastrar a comunidade interessada em receber os cursos profissionalizantes gratuitamente para, após os mesmos, priorizarmos as contratações de pessoas da região” explicou o Diretor da LC Terminais.

Assunção de Maria Pereira Santos é moradora do Jacamim e apoia a implantação do projeto após os esclarecimentos:

“Nossos maiores medos enquanto comunidade era ter alguma desapropriação ou retirada dos moradores de suas casas; além da questão da pesca, que hoje sustenta a maioria das famílias. Mas considero que essas dúvidas desapareceram com as explicações e agora esperamos que esse empreendimento nos ajude com oferta de empregos, que traga a oportunidade de qualificação para muitas pessoas da região que precisam e que estão desempregadas hoje” disse ela.

Para Temóteo Amorim, também morador e Presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, ter a presença da comunidade nesse debate foi importante e ao mesmo tempo tranquilizador.

“Ficamos felizes em saber que não terá desapropriação nenhuma. Mas vale lembrar que nossa comunidade é muito carente em várias coisas, como o acesso ao transporte, a educação e muitas outras coisas. Somos parte de São Luís, mas estamos um pouco esquecidos pelo poder público. Então, espero que esse Terminal seja de grande ajuda e traga desenvolvimento para todos, dando empregos para nossos filhos e as futuras gerações tenham uma vida melhor. Fica difícil viver só de pesca, está cada vez menor a presença de peixes lá. Eu mesmo era pescador e hoje vivo de roça. Acho que a Audiência foi muito produtiva e apoio esse empreendimento na nossa comunidade se for dessa forma que eles falaram aqui, de ajudar a comunidade também a se desenvolver” revelou o Presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim.

Elizeu de Sousa Silva, morador da região também concorda com a implantação do empreendimento, e quer contar com a ajuda da LC Terminais para trazer mais benefícios para a região:

“Somos muito carentes aqui de escola, não temos um posto de saúde, precisamos de uma ponte para garantir o transporte das pessoas sem que precisem depender de barco e da maré. Todas essas coisas podem ser melhoradas com a parceria dessa empresa, então se for para respeitar a comunidade e ajudar a desenvolver a nossa área que hoje está abandonada, eu sou a favor sim” disse seu Elizeu.  

Em seguida, a representante da MRS Maria Oliveira apresentou detalhadamente o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento; destacando que foi realizado de um diagnóstico ambiental bem abrangente e detalhado dos meios físico, biótico e socioeconômico, e que além da identificação e avaliação dos impactos ambientais; também integra o trabalho ambiental da MRS, a realização de um robusto sistema de controles e programas de mitigação, monitoramento e compensação ambientais que garantem a segurança e a viabilidade ambiental para a implantação do Projeto.

Participaram da Audiência Pública lideranças das comunidades vizinhas ao empreendimento: Portinho, Ilha Pequena, Amapá, Jacamim e Embaubau.  

Após todas as manifestações orais e escritas dos participantes presentes e via YouTube, o Presidente da Audiência Itagiba Neto (IBAMA), agradeceu a presença de todos e encerrou o evento declarando como “válida esta Audiência Pública, para fins de licenciamento ambiental do empreendimento”.

Após este evento, os próximos passos serão a Análise Técnica do projeto pelo IBAMA, levando em consideração todas as contribuições apresentadas na Audiência Pública. Após a aprovação do projeto, o rito segue com a obtenção da Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), a realização das Obras e obtenção da Licença de Operação (LO) e por fim, a Operação propriamente dita.

PROJETO FOI DEFENDIDO POR TÉCNICOS E AUTORIDADES PRESENTES À AUDIÊNCIA

Para o economista Wagner Matos, é preciso priorizar o desenvolvimento das comunidades nesse projeto. Segundo ele, não dá mais para se defender o extrativismo e o isolamento dessas comunidades, lhes tolhendo direitos básicos como acesso à educação de qualidade, qualificação e empregabilidade. Viabilizar o projeto atrelando ao mesmo condicionantes de programas sociais que ajudem a levar mais qualidade de vida e desenvolvimento a essas pessoas é o caminho a ser seguido, defendeu o economista em sua manifestação na Audiência Pública.

Ele contrapôs um grupo de ambientalistas que defende a manutenção do extrativismo e das condições atuais de vida dessas populações, ignorando os baixos índices de desenvolvimento dessas comunidades e todas as dificuldades enfrentadas pelos moradores que precisam usar barco para sair de suas comunidades sempre que precisam estudar, ir até um posto de saúde distante, viver sem saneamento básico, entre outras questões.

Para Geraldo Carvalho Jr., Presidente da ZPE / Zona de Processamento de Exportação do Maranhão “esse projeto traz uma série de benefícios, todos muito superiores aos possíveis impactos, e tem uma relação muito próxima e favorável à ZPE, pois num segundo momento, pode haver possibilidade de levar esse gás até as indústrias que irão se instalar na ZPE. O gás é uma energia limpa, barata, com baixíssima pegada de carbono e que pode ser muito útil para as empresas que vierem a se instalar no Estado” defendeu ele, após elogiar a condução da Audiência Pública pelo IBAMA, segundo ele de forma justa, bem organizada e equilibrada.

O Secretário-Adjunto da SEDEPE, engenheiro José Domingues Neto, destacou que esse projeto é um passo importante a ser dado numa jornada de transição energética no Maranhão, a qual vai permitir um processo desenvolvimento mais sustentável:

“Esse empreendimento vem somar com os objetivos da SEDEPE, que são o fomento e a promoção do desenvolvimento socioeconômico; através de projetos que consolidem a viabilidade econômica e as vocações da nossa região. O gás natural é o principal elemento da transição energética e nós buscamos promover um desenvolvimento que seja o mais sustentável possível. Com o gás natural, poderemos finalmente dar início a essa transição energética e o gás é fundamental nesse processo” explicou José Domingues Neto.     

O engenheiro Fraga Araújo, Superintendente de Desenvolvimento Econômico da SEDEPE lembrou que há muitas cadeias produtivas a serem beneficiadas com a chegada desse projeto:

“Esse terminal vem viabilizar a chegada de gás natural ao Maranhão, e isso vem preencher uma lacuna importante, como a da oferta do gás veicular, o GNV, possibilitando não apenas menos poluição do ar mas também baixar custos para taxistas e outros usuários do gás veicular, por exemplo. Há também o benefício para as indústrias, que poderão deixar de utilizar carvão e óleo diesel em seus processos e utilizar o gás, que é cerca de 60% menos poluente do que o diesel. Nosso Estado precisa fazer parte dessa transição energética, se desejarmos ter um desenvolvimento mais sustentável” ressaltou ele.

Para o engenheiro civil Alberto Martins, da Marca Engenharia esse terminal é sinônimo de geração de trabalho e renda:

“Fiquei muito bem impressionado com o que foi apresentado nessa Audiência sobre o projeto. Esse Terminal vai nos trazer grandes oportunidades de desenvolvimento, e o melhor, de forma sustentável e ecologicamente mais limpa com o uso do gás em substituição a outros combustíveis. Na parte de obras e geração de mais empregos, o projeto é também muito importante para São Luís” frisou o engenheiro.

O Presidente do SINDUSCON-MA Fábio Nahuz ressaltou duas vertentes muito positivas do projeto:

“Defendemos esse projeto por ser viável e importante, por estar cercado dos melhores técnicos e tomando todas as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos. Eu sempre destaco que há duas vertentes a serem observadas. A primeira é a possibilidade de geração de obras com o emprego de empresas locais trabalhando nas mesmas, gerando emprego e renda para pessoas das comunidades e das empresas maranhenses. O segundo viés é o econômico-social no qual iremos usar o Sistema da Federação das Indústrias, em especial o SESI, o SENAI e o SINDUSCON, para treinar e capacitar pessoas das comunidades para que possam se empregar não apenas na fase das obras, mas posteriormente, também na operação do empreendimento” destacou o Pres. do SINDUSCON-MA.

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