Nesta terça-feira (5), o Ministério Público do Maranhão pediu em Ação Civil Pública, a suspensão temporária das nomeações e contratações de 14 pessoas beneficiadas em situações de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, várias Secretarias municipais e na Câmara de Vereadores, entre janeiro de 2021 e outubro de 2024.

Samira Mercês dos Santos, titular da Promotoria de Justiça local, também solicita o afastamento dos envolvidos e o bloqueio dos valores de seus respectivos salários. O Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva, são mencionados na manifestação.

O Ministério Público do Maranhão também pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos, avaliados em R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara Municipal devem arcar com multas diárias no valor de R$ 1 mil. É necessário transferir os fundos para o Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.

Nomeações

Durante o período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes próximos, como subordinados, que ocupavam posições em diferentes órgãos, além de parentes e cônjuges de vereadores, visando angariar apoio político. O administrador atribuiu posições, vantagens ou privilégios, sem levar em conta as habilidades ou qualificações dos indivíduos. A Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, proíbe tal prática.

Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).

Apoio político

A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.

A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.

Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.

Improbidade administrativa

A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.

As solicitações envolvem a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, o pagamento de uma multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida na época dos acontecimentos, e a proibição de fazer negócios com o governo ou obter benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por um período que varia de três a cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão também solicita a condenação ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 500 mil.

* Fonte: MPMA