Em um esforço para fortalecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas que se expandem pelo país, o governo federal propôs uma reforma estrutural no sistema de segurança pública, convocando governadores e representantes de segurança dos estados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá transformar a forma como o Brasil lida com a criminalidade.

A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa estabelecer um modelo de ação integrada, onde União e estados tenham competências compartilhadas, permitindo uma atuação mais coesa e eficaz contra as organizações criminosas.

O encontro no Palácio do Planalto, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu governadores de todas as regiões do país. Para o Maranhão, a medida representa um reforço essencial para o enfrentamento do crime em todas as suas esferas.

O governador Carlos Brandão e o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, reforçaram a importância de uma legislação que capacite o estado a atuar de forma articulada com o governo federal, reconhecendo a necessidade de um sistema de segurança pública robusto e coordenado para frear o avanço do crime organizado no estado e na região Nordeste.

Durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na última quinta-feira (31), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular a segurança pública no Brasil, com uma nova abordagem integrada entre estados e União. A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe um modelo mais robusto de cooperação entre as polícias estaduais e as forças de segurança federais, em resposta ao aumento da atuação do crime organizado e facções criminosas.

Brandão enfatizou a urgência da pauta e a necessidade de um debate amplo e assertivo para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. “Há muito tempo não tínhamos uma discussão dessa natureza tão ampla. O crime se transformou, e precisamos adaptar nossa legislação para estarmos preparados para enfrentá-lo”, destacou. O governador reforçou ainda que as facções têm expandido sua atuação em estados como o Maranhão, tornando-se uma ameaça que exige ações coordenadas e rigorosas.

Um Sistema Único de Segurança Pública para o país

O encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a participação de governadores de todos os estados, e a pauta principal foi a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que seria incluído na Constituição Federal. Tal sistema, inspirado no modelo adotado na saúde pública com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantiria ao governo federal maior competência para coordenar planos de segurança em escala nacional, além de facilitar o intercâmbio de inteligência e padronização de dados entre os entes federativos.

Antes de se encontrar com o presidente Lula, Brandão participou de uma reunião com o Consórcio Nordeste, onde o impacto específico da PEC sobre o Nordeste foi analisado. O governador apontou que o fenômeno da criminalidade na região tem duas vertentes principais: a atuação de facções e o financiamento do crime. “Na reunião do Consórcio Nordeste, tivemos prudência de discutir esse tema de forma mais ampla. Temos dois focos na questão da criminalidade: primeiro, são as quadrilhas, gangues, facções e, acima de tudo, o financiamento disso”, observou Brandão.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, que acompanhou Brandão no encontro, endossou as palavras do governador, destacando a necessidade de medidas mais enérgicas e coordenadas para combater a criminalidade organizada. “As facções criminosas atuam em todo o Estado brasileiro. Os governadores e o Brasil precisam dar uma resposta mais dura, mais rígida no combate à criminalidade”, afirmou Martins, ressaltando que a presença de facções em estados como o Maranhão demanda uma resposta com maior rigor por parte das forças de segurança estaduais e federais.

A proposta de inclusão do SUSP na Constituição prevê uma coordenação nacional para o combate ao crime, uma medida que, segundo os líderes estaduais, é essencial para frear a expansão de organizações criminosas em áreas como o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas. Para o Maranhão, a expectativa é que o novo modelo de segurança garanta maior respaldo federal e investimentos na inteligência policial e nas operações de enfrentamento ao crime.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC permitirá uma atuação mais alinhada e estratégica, ao conferir à União responsabilidade pela criação de planos nacionais de segurança e pelo sistema prisional, ambos pontos considerados fundamentais para estruturar um combate contínuo ao crime. Com uma padronização de dados e estratégias de inteligência centralizadas, espera-se que a proposta estabeleça uma base de atuação comum em todos os estados.

Constitucionalização do SUSP na pauta do governo

Com a tramitação da PEC, governadores como Carlos Brandão se preparam para defender a constitucionalização do SUSP, argumentando que a segurança pública precisa acompanhar a evolução das ameaças. A expectativa é que o Congresso Nacional debata a proposta nos próximos meses, e Brandão acredita que o fortalecimento do aparato de segurança poderá fazer frente ao cenário atual, marcado pelo fortalecimento de organizações criminosas no país.

* Fonte: com informações da Secom