Até o final de setembro, os brasileiros não haviam resgatado R$ 8,53 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, conforme divulgou o Banco Central (BC) na quinta-feira (7). A mais recente atualização do Sistema de Valores a Receber (SVR) mostra que R$ 8,35 bilhões foram devolvidos de um total de R$ 16,88 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os valores não resgatados foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja retirado nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de atraso. Os dados de outubro, mês anterior ao repasse ao Tesouro, serão apresentados apenas em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o final de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado seus valores. Apesar de mais de 24 milhões de retiradas, isso representa apenas 35,3% dos 69.918.333 correntistas que constam na lista desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os resgatantes, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Já os que ainda não retiraram o valor são 41.593.288 pessoas físicas e 3.650.583 pessoas jurídicas.

A maior parte dos que não realizaram o saque têm direito a valores pequenos. As quantias de até R$ 10 representam 63,52% dos beneficiários, enquanto os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67%. Valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil somam 9,98%, e apenas 1,83% têm direito a valores superiores a R$ 1 mil.

Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023 com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Em setembro, os resgates somaram R$ 395 milhões, um aumento em relação aos R$ 255 milhões de agosto.

O aumento ocorreu após a aprovação de uma lei que determinou a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional, a fim de compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões contribuem para os R$ 55 bilhões destinados a custear a extensão do benefício.

Melhorias no Sistema

Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua disponível para consultas. A fase atual do sistema trouxe melhorias importantes, como a possibilidade de imprimir telas e protocolos de solicitação para compartilhamento via WhatsApp, além da inclusão de todos os tipos de valores previstos pela norma. Também foi implementada uma sala de espera virtual, permitindo que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de agendamento conforme o ano de nascimento ou fundação da empresa.

Outra novidade é a consulta de valores de pessoas falecidas, com acesso permitido para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor. Há também mais transparência para contas conjuntas, permitindo que o outro titular veja os valores solicitados por um deles, incluindo dados como o CPF de quem fez o pedido.

Expansão para Empresas Encerradas

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. Contudo, o resgate não pode ser feito diretamente pelo sistema; o representante legal da empresa deve enviar a documentação necessária à instituição financeira. Anteriormente, o acesso era restrito, pois empresas com CNPJ inativo não podiam acessar o SVR sem certificado digital. Agora, o representante legal pode acessar o sistema com sua conta pessoal Gov.br (ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade, método semelhante ao utilizado para consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de Recursos

Em 2023, o SVR passou a incluir novas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento (pré ou pós-pagas) encerradas, contas mantidas por corretoras e distribuidoras, e outros valores disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o sistema também abrange valores de contas-correntes ou poupança encerradas, cotas de cooperativas de crédito, recursos de grupos de consórcio e cobranças indevidas de tarifas ou operações de crédito.

Cuidados com Golpes

O Banco Central alerta para golpes de estelionatários que se aproveitam da situação para intermediar resgates de valores esquecidos, mesmo com a suspensão dos saques. O BC reforça que todos os serviços do SVR são gratuitos e que a instituição não entra em contato com os correntistas nem envia links para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. Apenas a instituição financeira responsável pode contatar o cidadão. O BC também orienta que os usuários não forneçam senhas a terceiros, já que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de solicitação.

*Fonte: Agência Brasil