O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, no Instagram, a resposta de uma pergunta feita por ele à inteligência artificial do WhatsApp, chamada de “Meta AI”, sobre os limites da liberdade de expressão. O magistrado perguntou se a liberdade de expressão é absoluta, ou seja, se pode se sobrepor a todos os demais direitos.

O software de inteligência da rede social respondeu que este direito não é absoluto, ou seja, que pode ser limitado para possibilitar a proteção certos direitos e interesses legítimos.

A inteligência artificial respondeu que a limitação pode ocorrer em caso de incitação à violência ou ódio contra indivíduos ou grupos. Também destacou que pode ser suprimida em casos de calúnia e difamação e propaganda de ódio contra raça, religião ou orientação sexual.

“O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente”, escreveu o ministro na postagem.

A Meta AI é a inteligência artificial da Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e do WhatsApp. A companhia, junto a outras big techs, se manifestou contrária ao chamado PL das fake news, apresentado na Câmara e que tentou regulamentar a proibição de disseminação de desinformação nas redes sociais.

No dia 27 deste mês, o Supremo deve julgar artigos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização de provedores por conteúdos postados por usuários. As ações esbarram nos debates entre liberdade de expressão e responsabilidade das empresas que gerenciam as grandes plataformas.

* Fonte: Correio Braziliense